Os presidentes dos EUA, Donald Trump, e do Irã, Masoud Pezeshkian, assinaram nesta quarta (17) um acordo de paz preliminar para encerrar a guerra, que se conclui com fracasso da agressão dos EUA e Israel. O acordo, mediado pelo Paquistão, já está em vigor, anunciaram os dois países.
O acordo, um memorando de entendimento, já havia sido assinado digitalmente pelo vice de Trump, JD Vance, e por Mohammad Qalibaf, principal negociador iraniano e presidente do parlamento, no domingo. A base para o memorando foram os 14 pontos apresentados pelo Irã.
O acordo estabelece o fim imediato e permanente da guerra, a reabertura do Estreito de Ormuz e a compensação financeira ao Irã pela destruição sofrida. Com a assinatura, abre-se o período de 60 dias para negociações de um acordo definitivo de paz entre EUA e Irã, que resolverá todas as questões pendentes, como o programa nuclear iraniano e o levantamento das sanções mantidas pelos EUA.
Trump assinou pessoalmente uma cópia durante um jantar com o presidente francês, Emmanuel Macron, no Palácio de Versalhes, segundo a AFP. Do lado do Irã, a assinatura foi realizada de forma eletrônica, de acordo com o porta-voz do ministério das Relações Exteriores do país, Esmail Baghaei.
A assinatura estava prevista para esta sexta-feira (19) presencialmente em Genebra, mas para acelerar a reabertura do Estreito de Ormuz, os dois países decidiram antecipar a oficialização do acordo. “Após os acontecimentos relacionados ao ataque do regime sionista a Dahiyeh [sul de Beirute] e às sérias ameaças feitas pelo Irã, foram realizadas conversas urgentes e foi acordado que os EUA cumpririam seus compromissos imediatamente”, registrou Baghaei.
A assinatura consagra o fracasso dos EUA na guerra de agressão não provocada contra o Irã, em cumplicidade com Israel, diante da resiliência iraniana, da resposta contundente aos agressores e da unidade de seu povo.
Baghaei afirmou que o aparato diplomático iraniano, apoiado pelo total apoio do povo, garantiu um texto que serve aos interesses do país. “O fato de termos assinado um acordo para encerrar a guerra neste estágio não significa que esquecemos o passado ou abandonamos as lições custosas que aprendemos”.
“Nosso trabalho agora é mais difícil do que antes, porque implementar acordos internacionais é sempre muito mais difícil do que redigi-los, especialmente com partes que não estão comprometidas com suas obrigações.”
Ele alertou que, se os ataques israelenses ao Líbano continuarem, isso constituirá uma violação dos compromissos dos EUA sob o acordo. “Não separamos os EUA do regime sionista, mas suas diferenças em métodos e abordagens são evidentes. O regime sionista não quer dar oportunidade a nenhum processo diplomático. Mas é responsabilidade dos EUA obrigar o regime sionista a respeitar os compromissos dos EUA com o Irã”, disse Baghaei.
EM RESUMO, OS 14 PONTOS
1. EUA e Irã declaram o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano, e se comprometem a não iniciar qualquer conflito um contra o outro e a garantir a integridade territorial e soberania libanesas;
2. EUA e Irã se comprometem a respeitar a soberania e integridade territorial um do outro e a não interferir nos assuntos internos um do outro;
3. EUA e Irã se comprometem a conduzir negociações para alcançar um acordo final em até 60 dias, com prazo prorrogável mediante consentimento mútuo;
4. EUA suspenderão seu bloqueio naval ao Irã e retirarão suas forças militares da região ao redor do Irã em até 30 dias após a assinatura do memorando;
5. Irã reabrirá o Estreito de Ormuz em até 30 dias e se compromete a garantir passagem segura e sem custos de navios comerciais por 60 dias. O Irã também dialogará com Omã e outros países do Golfo Pérsico sobre a futura administração do estreito;
6. EUA se comprometem, junto com seus parceiros regionais, a criar um programa para reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã, com financiamento mínimo de US$ 300 bilhões;
7. EUA se comprometem a encerrar todos os tipos de sanções contra o Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança da ONU, resoluções do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais americanas;
8. Irã reafirma que não produzirá nem adquirirá armas nucleares, e ambas as partes concordam em tratar da diluição do urânio enriquecido por meio de mecanismo acordado e com supervisão da AIEA. EUA e Irã também concordam em discutir o tema do enriquecimento e outras questões nucleares no futuro;
9. EUA e Irã concordam em manter o status quo atual até chegarem a um acordo final: o Irã manterá sua atual política nuclear; os EUA não vão impor novas sanções nem aumentarão sua presença militar no Oriente Médio;
10. EUA se comprometem a permitir que o Irã comercialize seu petróleo e produtos petroquímicos;
11. EUA se comprometem a liberar totalmente todos os ativos e fundos iranianos que estavam congelados ou restringidos pelas sanções;
12. Ambas as partes concordam em estabelecer um mecanismo de implementação para supervisionar a execução deste memorando e a futura adesão ao acordo final;
13. Após a assinatura e início da implementação das cláusulas 1, 4, 5, 10 e 11, as negociações sobre o acordo final se concentrarão exclusivamente nas demais cláusulas;
14. O acordo final será ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU em até 60 dias.
NA ÍNTEGRA, O ACORDO
“Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente e de boa-fé (em uma data ainda a ser determinada, segundo informou a autoridade) com o seguinte:
Parágrafo 1 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento (ME), declaram o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se, a partir deste momento, a não iniciar nenhuma guerra nem qualquer operação militar entre si, a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o encerramento permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, bem como as demais disposições deste parágrafo.
Parágrafo 2 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos da outra parte.
Parágrafo 3 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e alcançar um acordo definitivo no prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.
Parágrafo 4 – Imediatamente após a assinatura deste ME, os Estados Unidos da América começarão a suspender seu bloqueio naval e qualquer perturbação ou obstáculo imposto à República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval no prazo de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de movimentação existente antes da guerra que venha a ser restabelecido pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo final.
Parágrafo 5 – Após a assinatura deste ME, a República Islâmica do Irã adotará medidas, empregando todos os esforços possíveis, para garantir a passagem segura de navios comerciais, sem qualquer cobrança e apenas durante 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de navios comerciais será retomado imediatamente e — considerando a necessidade de remover obstáculos técnicos e militares, bem como realizar operações de desminagem pela República Islâmica do Irã — estará plenamente restabelecido no prazo de 30 dias. A República Islâmica do Irã iniciará um diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os demais Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.
Parágrafo 6 – Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a elaborar um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor mínimo de 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação desse plano será definido como parte de um acordo final no prazo de 60 dias. Os Estados Unidos da América concederão todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as transações financeiras pertinentes.
Parágrafo 7 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a pôr fim a todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais dos Estados Unidos, tanto primárias quanto secundárias, de acordo com um cronograma a ser acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão do levantamento das sanções acima mencionadas e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
Parágrafo 8 – A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão da destinação do material enriquecido armazenado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, em conformidade com o cronograma mencionado no Parágrafo 7, sendo a metodologia mínima a diluição no próprio local sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Ambas as partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã que venham a ser mutuamente acordados, com base em uma estrutura satisfatória estabelecida no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância fundamental das questões nucleares mencionadas acima e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo.
Parágrafo 9 – Enquanto se aguarda o acordo definitivo, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem mobilizarão forças adicionais na região.
Parágrafo 10 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a conclusão do processo de suspensão das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros.
Parágrafo 11 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou sujeitos a restrições da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã definirão de comum acordo os procedimentos relacionados à liberação desses fundos durante as negociações. Esses recursos — sejam mantidos na conta original ou transferidos — ficarão totalmente disponíveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para esse fim.
Parágrafo 12 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para supervisionar a correta implementação deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
Parágrafo 13 – Após a assinatura deste Memorando de Entendimento — e condicionada ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11, bem como à continuidade da aplicação dessas medidas — os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final, exclusivamente em relação aos demais parágrafos.
Parágrafo 14 – O acordo final será ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.
