Na cerimônia que instituiu a nova legislação de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e produção nacional de medicamentos, vacinas e outras tecnologias voltadas ao SUS, presidente comparou a atual boa gestão da Saúde aos “ministros mequetrefes” de Bolsonaro
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei n° 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A medida consolida como uma política permanente de instrumentos voltados ao fortalecimento da capacidade nacional de desenvolvimento, produção e inovação em tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante seu pronunciamento na solenidade de sanção da nova lei, o presidente afirmou que vive seu “melhor momento de prazer” ao tratar da saúde pública e agradeceu ao Congresso pela aprovação da proposta.
Lula não poupou críticas ao governo anterior, comparando a atuação dos ministros da atual gestão com os antecessores. Afirmou, ainda, que o país passou por uma “revolução” em áreas como saúde e educação e chamou os antigos ministros de “mequetrefes”.
“Eu posso dizer, Padilha, que tem que fazer comparação vendo você falar e vendo os 3 ministros mequetrefes que o governo passado teve”, afirmou.
“POSTURAS ABSURDAS” DO GOVERNO TRUMP
O ministro, por sua vez, disse que, apesar de “posturas absurdas” de Washington, o Brasil não abrirá mão de manter parcerias com universidades e empresas norte-americanas. Ele se referia ao novo tarifaço sobre produtos brasileiros.
“Nos Estados Unidos, a gente não abre mão de manter a cooperação com as universidades e os nossos investimentos que estão investindo aqui no Brasil. Apesar de qualquer postura absurda do governo dos Estados Unidos”, afirmou Padilha durante cerimônia no Palácio do Planalto.
A declaração foi feita ao citar a incorporação de uma vacina contra a bronquiolite ao SUS (Sistema Único de Saúde), desenvolvida em parceria com uma empresa internacional com atuação nos Estados Unidos. Segundo Padilha, a cooperação científica com outros países é estratégica para ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas e tecnologias em saúde.
O ministro afirmou, também, que o novo marco legal dará mais segurança jurídica a investimentos privados nacionais e internacionais no setor da saúde. A lei estabelece diretrizes para fortalecer a produção científica, tecnológica e industrial do país. Padilha afirmou que o objetivo é reduzir a dependência brasileira de cadeias globais de produção e ampliar a capacidade do país de fabricar insumos considerados estratégicos para o SUS.
REDUÇÃO DA DEPENDÊNCIA EXTERNA
A estratégia busca utilizar o poder de compra do SUS para reduzir a dependência externa do Brasil em medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, fortalecer laboratórios públicos e ampliar o acesso da população a tecnologias estratégicas de saúde.
A nova lei torna permanentes quatro instrumentos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS):
PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP)
O PDP foca na transferência de tecnologia entre entes privados e laboratórios públicos para capacitar a produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos destinados ao SUS. Entre os projetos está o PDP da Insulina Glargina 100% Nacional, focado na capacitação tecnológica para a produção do Insumo Farmacêutico Ativo no Brasil e ampliação da manufatura local do produto final.
VACINA CONTRA VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO
Projeto prevê a produção local da vacina para viabilizar sua incorporação sustentável no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para gestantes.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO LOCAL
Apoia o avanço de fronteiras tecnológicas e o desenvolvimento incremental de soluções por meio de subvenção, linhas de crédito e investimentos em inovação radical de alta relevância para o SUS. Entre os destaques estão o desenvolvimento integral da Vacina da Dengue para a próxima fase e a Vacina de Preparação Epidêmica contra H5N8 (Gripe Aviária).
ENCOMENDA TECNOLÓGICA
Instrumento destinado ao financiamento de pesquisas de alto risco tecnológico, com possibilidade de contratação futura das soluções desenvolvidas pelo poder público.
EMPRESAS ESTRATÉGICAS
Entre as disposições da lei, estão critérios para o credenciamento de Empresas Estratégicas de Saúde, para a definição de Produtos Estratégicos para a Saúde e para a celebração de instrumentos destinados ao desenvolvimento e produção de tecnologias consideradas estratégicas para o SUS.
Além de Lula e Padilha, participaram da cerimônia o vice-presidente Geraldo Alckmin; a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o ministro Márcio Elias, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil; e Djalma Dantas, presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil.
