Ex-deputado federal perdeu o mandato, não retornou à função de escrivão de Polícia Federal e agora aguarda decisão final do Ministério da Justiça
A Polícia Federal concluiu o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) instaurado contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e decidiu pela demissão do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo.
A medida, tomada após meses de apuração, será agora encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por homologar ou não a penalidade administrativa.
Segundo informações divulgadas, nesta terça-feira (21), a comissão disciplinar entendeu que Eduardo deixou de comparecer ao trabalho de forma reiterada e sem justificativa legal após perder o mandato parlamentar.
Desde então, ele permaneceu nos Estados Unidos, onde passou a atuar irregularmente em defesa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e em campanhas internacionais contra autoridades brasileiras.
Embora a decisão da comissão disciplinar represente etapa decisiva do processo, a demissão somente produzirá efeitos após a manifestação do ministro da Justiça, autoridade competente para formalizar o desligamento do servidor.
PERDA DO MANDATO
O processo administrativo é consequência direta da perda do mandato de deputado federal.
Enquanto exercia a atividade parlamentar, Eduardo Bolsonaro permanecia licenciado do cargo de escrivão da Polícia Federal, função obtida por concurso público antes de ingressar definitivamente na política.
Com a extinção do mandato, em dezembro de 2025, a licença funcional deixou de existir automaticamente. A Polícia Federal determinou o retorno imediato dele às atividades. O retorno, entretanto, nunca ocorreu.
Mesmo oficialmente convocado, Eduardo permaneceu nos Estados Unidos e deixou de comparecer ao serviço, acumulando faltas consideradas injustificadas pela Administração Pública.
Em janeiro deste ano, a PF instaurou o PAD para apurar possível abandono de cargo. Em março, diante da impossibilidade de localizá-lo pessoalmente, a corporação realizou a citação do servidor por edital, concedendo prazo para apresentação de defesa.
ABANDONO DE CARGO
A legislação aplicável aos servidores públicos federais prevê que o abandono de cargo ocorre quando há ausência intencional do serviço por período prolongado, sem justificativa aceita pela Administração.
Durante a instrução do PAD, a comissão analisou documentação funcional, registros de frequência, manifestações da defesa e demais elementos produzidos ao longo da investigação administrativa.
Ao final, concluiu que estavam presentes os requisitos legais para aplicação da pena máxima disciplinar: a demissão.
SITUAÇÃO JURÍDICA SE AGRAVA
A decisão administrativa soma-se ao conjunto de problemas enfrentados por Eduardo Bolsonaro desde que deixou o Brasil.
Além do processo disciplinar na Polícia Federal, o ex-deputado responde a investigações e ações judiciais relacionadas à atuação política desenvolvida nos Estados Unidos.
As investigações tratam, entre outros pontos, de iniciativas para pressionar autoridades brasileiras e buscar sanções internacionais contra ministros do STF e integrantes do governo brasileiro.
Nos últimos dias, novas medidas judiciais ampliaram esse cerco, incluindo bloqueios patrimoniais determinados pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo.
PERMANÊNCIA NOS EUA
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro passou a viver praticamente de forma permanente nos Estados Unidos.
Nesse período, intensificou contatos com parlamentares republicanos, integrantes do governo americano e organizações ditas conservadoras, defendendo sanções contra ministros do STF e criticando decisões do Judiciário brasileiro.
Essa atuação acabou se tornando objeto de investigação criminal por tentativa de interferência em processos judiciais brasileiros.
Paralelamente, a ausência prolongada dele do território nacional acabou produzindo consequências administrativas inevitáveis após o encerramento do mandato parlamentar.
IMPACTO POLÍTICO
A possível expulsão da Polícia Federal representa mais um revés para a família Bolsonaro.
Além do peso simbólico — Eduardo sempre utilizou a condição de policial federal como elemento central da identidade política dele — a eventual demissão encerra definitivamente o vínculo funcional com uma das instituições mais prestigiadas do Estado brasileiro.
Politicamente, o episódio reforça a narrativa de isolamento institucional do núcleo bolsonarista, cujos principais integrantes enfrentam, simultaneamente, investigações criminais, processos judiciais e sanções administrativas.
Aliados alegam que Eduardo é alvo de “perseguição política”, bordão sob medida para se fingir de vítima, e afirmam que a permanência dele no exterior decorre da falta de garantias para retornar ao Brasil.
Já os investigadores afirmam que a decisão da PF decorre exclusivamente do descumprimento das normas que regem o serviço público, independentemente da atuação política do ex-deputado.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o encerramento do PAD, o processo segue agora para análise do Ministério da Justiça.
Caso a decisão seja homologada, Eduardo Bolsonaro perderá oficialmente o cargo de escrivão de Polícia Federal, e encerra assim vínculo funcional iniciado antes da trajetória parlamentar iniciada em 1º de fevereiro de 2015.
A decisão administrativa não interfere diretamente nas investigações criminais em andamento nem nos processos judiciais que tramitam no Supremo, mas amplia a sequência de derrotas institucionais enfrentadas pelo ex-deputado desde que optou por permanecer no exterior após perder o mandato parlamentar.
