O senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (RJ), apresentou à Polícia Federal alegações por escrito no inquérito que apura a prática do crime de calúnia contra o presidente Lula (PT).
Com a entrega da manifestação, o depoimento por videoconferência que estava agendado para esta terça-feira (28) foi cancelado, cabendo agora à PF avaliar o conteúdo da defesa antes de decidir os próximos passos da investigação.
A opção pela manifestação escrita evitou que o senador fosse submetido à oitiva pelos investigadores, diligência determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A oitiva era considerada relevante porque, em crimes de calúnia, a legislação admite a possibilidade de retratação, hipótese que pode afastar a punição criminal.
Segundo os advogados de Flávio, não houve prática de crime. A defesa sustenta que as declarações do parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e inserem-se no contexto do debate político, sem intenção de atribuir falsamente delitos ao presidente da República.
ORIGEM DA INVESTIGAÇÃO
A investigação teve início após publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede X, em janeiro deste ano, quando o então presidente venezuelano Nicolás Maduro foi preso pelas autoridades americanas sob acusações relacionadas ao narcotráfico.
Na postagem, o senador afirmou que Lula seria “delatado” e relacionou o presidente brasileiro a crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, apoio a ditaduras, terrorismo e fraude eleitoral.
A Polícia Federal concluiu que a mensagem imputou diretamente ao chefe do Executivo a prática de crimes sem a apresentação de qualquer elemento de prova, enquadrando a conduta, em tese, no crime de calúnia previsto no Código Penal.
O relatório da PF foi encaminhado ao STF no fim de junho e apontou “indícios concretos” da prática criminosa. Na sequência, a PGR entendeu que ainda era necessário ouvir formalmente o senador antes da conclusão do procedimento investigativo.
PEDIDO DE ADIAMENTO ANTECEDEU DEFESA ESCRITA
Antes de optar pelos esclarecimentos por escrito, a defesa de Flávio havia solicitado ao STF a ampliação do prazo para prestar depoimento. Os advogados alegaram incompatibilidade entre a agenda da pré-campanha presidencial e a data inicialmente definida pela PF.
A corporação informou ao Supremo que tentou marcar a oitiva dentro do prazo estabelecido por Alexandre de Moraes, inclusive oferecendo a possibilidade de realização por videoconferência para facilitar o cumprimento da diligência.
Como não houve definição de data pela defesa, o pedido foi submetido ao ministro relator.
A apresentação posterior da defesa escrita acabou tornando desnecessária a realização da audiência previamente marcada.
PF DECIDE PRÓXIMOS PASSOS
Com o recebimento da manifestação do senador, o inquérito entra em nova fase.
Os investigadores deverão examinar se os esclarecimentos respondem aos pontos considerados relevantes ou se haverá necessidade de novas diligências antes da remessa definitiva dos autos ao Supremo.
Concluída essa etapa, caberá à PGR decidir se oferece denúncia criminal, solicita novas investigações ou requer o arquivamento do procedimento.
Caso entenda que houve retratação válida — hipótese prevista para o crime de calúnia — a PGR poderá considerar extinta a punibilidade.
CASO AMPLIA PRESSÃO
A investigação soma-se a outros episódios que vêm produzindo desgaste para a pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
Nas últimas semanas, o senador passou a enfrentar também investigações relacionadas ao caso envolvendo o filme Dark Horse e operações financeiras ligadas ao Banco Master, além das dificuldades para ampliar alianças partidárias fora do núcleo mais fiel e alucinado do bolsonarismo.
Embora a apresentação da defesa por escrito represente direito assegurado ao investigado, o episódio mantém o candidato no centro da agenda judicial em momento decisivo da disputa eleitoral, transferindo à PF, à PGR e, posteriormente, ao Supremo a definição dos desdobramentos do caso.
