Senador é investigado por calúnia contra Lula. PGR decidirá se pede novas diligências, denúncia ou arquivamento do caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o retorno do inquérito à Procuradoria-Geral da República após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixar de comparecer ao depoimento marcado pela Polícia Federal e optar por apresentar manifestação escrita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá prazo de 15 dias para se pronunciar sobre os próximos passos da investigação.
A oitiva estava prevista para esta terça-feira (28), às 14 horas, e havia sido determinada por Moraes a pedido da PGR. Em vez de comparecer à PF, os advogados do senador protocolaram documento sustentando que os esclarecimentos escritos deveriam substituir o depoimento presencial.
Embora os investigados não sejam obrigados a produzir prova contra si mesmos nem a prestar depoimento, a decisão de Flávio impediu a realização da diligência considerada relevante pela Procuradoria para a conclusão da investigação.
Diante disso, o delegado responsável informou ao STF que o parlamentar havia sido regularmente intimado, mas optara por exercer o direito ao silêncio mediante manifestação escrita.
Ao despachar o processo, Moraes registrou que ficou demonstrada a intenção do senador de não comparecer à PF e, por isso, devolveu os autos ao Ministério Público Federal para nova manifestação.
A decisão transfere agora à PGR a responsabilidade de avaliar se os esclarecimentos apresentados são suficientes ou se haverá necessidade de novas providências antes da conclusão do caso.
POSTAGEM DEU ORIGEM AO INQUÉRITO
A investigação teve início a partir de publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede X, em 3 de janeiro, logo após o rapto pelos Estados Unidos do presidente venezuelano Nicolás Maduro.
Na postagem, o senador escreveu que “Lula será delatado” e associou o presidente da República a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas, sustentação de ditaduras e fraude eleitoral.
Segundo a PF, a publicação extrapolou os limites da crítica política ao atribuir diretamente ao presidente da República a prática de crimes sem qualquer elemento probatório, circunstância que, em tese, caracteriza o crime de calúnia previsto no artigo 138 do Código Penal.
A apuração foi instaurada por determinação do STF após representação encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que sustentou haver imputação falsa de fatos criminosos ao chefe do Executivo.
PF VIU INDÍCIOS SUFICIENTES
Em junho, a PF concluiu o inquérito e afirmou haver “indícios concretos” de que Flávio Bolsonaro praticou o crime de calúnia contra Lula. No relatório encaminhado ao Supremo, os investigadores sustentaram que as acusações formuladas pelo senador não estavam amparadas por qualquer evidência e configuravam falsa imputação de crimes.
Antes da conclusão das investigações, a defesa tentou ampliar a instrução do processo. Entre outros pedidos, solicitou a oitiva da líder oposicionista venezuelana María Corina Machado, do procurador-geral dos Estados Unidos, Walter Clayton, do senador Sergio Moro (PL-PR), do ex-procurador Deltan Dallagnol e até do próprio presidente Lula (PT).
As diligências foram rejeitadas pela PF sob o argumento de que eram “absolutamente inócuas” para o esclarecimento dos fatos e possuíam caráter meramente protelatório. Posteriormente, Alexandre de Moraes manteve a decisão da PF e negou os recursos apresentados pela defesa.
PGR QUERIA OUVIR SENADOR
Apesar da conclusão do inquérito policial, Paulo Gonet entendeu que a investigação ainda não estava madura para decisão definitiva.
Ao pedir a oitiva de Flávio, o procurador-geral argumentou que o depoimento possuía “especial relevância” para esclarecer os fatos e permitir eventual aplicação do artigo 143 do Código Penal, que prevê a possibilidade de retratação nos crimes de calúnia e pode extinguir a punibilidade antes do oferecimento da denúncia.
Moraes acolheu esse entendimento e determinou que a Polícia Federal realizasse a audiência em até 10 dias.
A defesa, contudo, alegou incompatibilidade entre a agenda da pré-campanha presidencial e a data inicialmente proposta, pediu prorrogação do prazo e, posteriormente, apresentou apenas a manifestação escrita.
Diante da ausência do investigado, o ministro decidiu devolver o caso ao Ministério Público Federal para nova análise.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o retorno do procedimento à Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet poderá adotar diferentes caminhos processuais.
Entre as possibilidades estão o oferecimento de denúncia ao STF, a requisição de novas diligências investigativas, o reconhecimento de eventual retratação apta a extinguir a punibilidade — caso entenda que isso ocorreu — ou mesmo o pedido de arquivamento, se considerar insuficientes os elementos para sustentar ação penal.
A decisão dependerá da avaliação da manifestação escrita apresentada pelo senador e do conjunto probatório produzido pela Polícia Federal.
JUDICIALIZAÇÃO
O inquérito por calúnia soma-se à sequência de investigações e controvérsias que vêm cercando a pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
Nas últimas semanas, o senador também passou a enfrentar desdobramentos relacionados ao caso envolvendo o filme Dark Horse e às apurações sobre operações financeiras vinculadas ao Banco Master, além das dificuldades para ampliar alianças com partidos do chamado Centrão.
Embora a opção pela defesa escrita esteja amparada pelo direito constitucional de não produzir prova contra si, a permanência do caso na esfera criminal mantém o pré-candidato sob intensa exposição judicial em momento decisivo da disputa eleitoral.
Independentemente do mérito da investigação, o episódio reforça o ambiente de judicialização que acompanha a campanha e prolonga o desgaste político que tende a permanecer na agenda até que a PGR decida se apresentará ou não denúncia ao Supremo Tribunal Federal.
