A Justiça de São Paulo anulou o decreto que extinguiu os institutos Florestal, Botânico e Geológico e transferiu suas atribuições para um único órgão estadual. A decisão foi proferida na terça-feira (28) pela juíza Erika Folhadela Costa, da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, que considerou ilegal a medida adotada pelo governo paulista.
Na sentença, a magistrada declarou nulo o decreto e todos os atos administrativos decorrentes de sua aplicação. Também determinou que o Estado se abstenha de promover mudanças na estrutura de pesquisa e nas linhas científicas dos três institutos até que haja uma justificativa técnica, com aprovação prévia dos conselhos gestores das unidades de conservação envolvidas, da Comissão Temática de Biodiversidade e do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Segundo a decisão, o decreto extrapolou os limites da lei estadual que previa a reorganização dos institutos ao transferir para a Fundação Florestal a gestão das pesquisas do Sistema Estadual de Florestas. Para a juíza, essa mudança alterou competências definidas em lei e representou desvio no exercício do poder regulamentar.
Na sentença, Erika Folhadela Costa afirmou que a legislação não conferiu à Fundação Florestal competência para administrar diretamente pesquisas científicas ambientais nem para gerir as unidades de experimentação científica. Por isso, concluiu que um decreto não pode criar novas atribuições ou modificar competências estabelecidas pelo Legislativo.
A ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), que argumentou que o decreto era ilegal por atribuir à Secretaria do Meio Ambiente e à Fundação Florestal funções para as quais não havia autorização legal. A entidade também alertou para o risco de perda do patrimônio científico, material e imaterial produzido pelos institutos ao longo de décadas.
Com a reorganização promovida pelo decreto, o Instituto Florestal deixou de existir como órgão independente. A instituição era responsável pela administração do Horto Florestal, de estações ecológicas, florestas e viveiros, além de desenvolver pesquisas sobre fauna e ecologia no estado.
O Instituto Geológico também foi extinto. Antes da mudança, o órgão realizava estudos em áreas como recursos hídricos, geologia e mudanças climáticas. Já o Instituto de Botânica, que funcionava no Jardim Botânico de São Paulo, conduzia pesquisas sobre plantas e sementes. O Jardim Botânico está concedido à iniciativa privada desde fevereiro de 2021.
O presidente do Proam, Carlos Bocuhy, afirmou que a decisão acolheu integralmente o parecer do Ministério Público de São Paulo, o que, segundo ele, reduz as chances de reversão da sentença nas instâncias superiores. Ele destacou ainda que a fundamentação utilizou precedentes dos tribunais superiores que proíbem o retrocesso na proteção ambiental.
Para Bocuhy, a preservação dos três institutos é fundamental diante do cenário de emergência climática. Segundo ele, o fortalecimento das instituições científicas é indispensável para a produção de conhecimento, a elaboração de políticas públicas e o desenvolvimento de uma governança ambiental baseada na legalidade e nas competências previstas em lei.
Procurado, o governo de São Paulo informou que a Procuradoria-Geral do Estado ainda não havia sido intimada da decisão judicial. A reportagem também tentou contato com o ex-governador João Doria, mas não obteve resposta.
