“A transferência do controle total da AKAER para um fundo estatal estrangeiro representa uma expressiva perda de autonomia sobre a capacidade de inovação e inteligência de engenharia do Brasil”, adverte moção aprovada
A Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) aprovou, em sua 78ª Reunião Nacional, denunciando a desnacionalização das empresas no setor aeroespacial e pedindo ao governo federal que tome medidas de proteção da economia e do setor de defesa brasileiros.
O texto trata da aquisição da brasileira AKAER Engenharia S.A. de São José dos Campos, pelo Grupo EDGE, sediado nos Emirados Árabes e comenta que a venda da empresa nacional “para um fundo estatal estrangeiro representa uma expressiva perda de autonomia sobre a capacidade de inovação e inteligência de engenharia do Brasil”.
“A AKAER acumula mais de 30 anos de atuação e mais de 10 milhões de horas de engenharia aeroespacial de altíssima complexidade” e se tornou “um dos pilares mais sensíveis e estratégicos da nossa Base Industrial de Defesa (BID), tendo participação direta e crucial no desenvolvimento de programas de Estado fundamentais e que contam com pesados investimentos públicos”, como caças, cargueiros e viaturas blindadas, continua o documento.
Os signatários pedem ao governo federal que suspenda a operação de venda da AKAER até que seja feita “uma auditoria aprofundada sobre os impactos da transação”.
Além disso, indica que devem ser ativadas salvaguardas tecnológicas governamentais para que os projetos “permaneçam sob estrito domínio e governança do Estado brasileiro”.
“A autonomia tecnológica e a valorização da ciência, tecnologia e engenharia nacional são indissociáveis da soberania do Estado e da garantia do futuro democrático e desenvolvido do Brasil”, completa o texto.
Leia a manifestação na íntegra:
“Manifestação Institucional contra o processo de desnacionalização no setor aeroespacial.
A comunidade científica reunida na 78ª Reunião Anual da SBPC na Universidade Federal Fluminense (UFF), manifesta grave preocupação e solicita a intercessão da Presidência da República em relação aos severos impactos à soberania tecnológica do país decorrentes do recente processo de desnacionalização no setor aeroespacial.
O Grupo EDGE, conglomerado estatal de defesa sediado nos Emirados Árabes Unidos, anunciou formalmente a aquisição de 100% do controle acionário da empresa brasileira AKAER Engenharia S.A., sediada em São José dos Campos, SP.
A AKAER acumula mais de 30 anos de atuação e mais de 10 milhões de horas de engenharia aeroespacial de altíssima complexidade. A empresa consolidou-se como um dos pilares mais sensíveis e estratégicos da nossa Base Industrial de Defesa (BID), tendo participação direta e crucial no desenvolvimento de programas de Estado fundamentais e que contam com pesados investimentos públicos, tais como o caça F-39 Gripen para a Força Aérea Brasileira (FAB), o cargueiro multimissão Embraer KC-390 e programa de modernização da viatura blindada de reconhecimento EE-9 Cascavel do Exército Brasileiro.
Ademais, o Grupo EDGE já detém 50% de participação na SIATT (especializada em armas inteligentes e mísseis) e o controle da Condor (tecnologias não letais). A transferência do controle total da AKAER para um fundo estatal estrangeiro representa uma expressiva perda de autonomia sobre a capacidade de inovação e inteligência de engenharia do Brasil.
Ressalte-se ainda que no complexo cenário geopolítico global contemporâneo, as grandes potências mundiais protegem ferozmente seus complexos industriais-militares e seus cérebros tecnológicos. A inteligência de engenharia de alta complexidade desenvolvida em solo brasileiro não pode ser alienada, sob o risco de rebaixar o país à condição de mero executor de tecnologias estrangeiras, inviabilizando nossa independência de defesa.
Diante do exposto, considerando as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) e os ditames da Lei nº 12.598/2012 — que estabelece normas especiais para as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) —, é solicitado que a Presidência da República, no uso de suas atribuições Constitucionais e por meio dos Ministérios e conselhos competentes, determine e certifique:
Suspensão preventiva da operação, invocando expressamente o Princípio da Precaução, aplicado de forma análoga à segurança do Estado e ao patrimônio tecnológico estratégico. Requer-se a imediata suspensão administrativa da operação de compra e venda e de qualquer ato de transferência de controle ou de tecnologia aeroespacial da AKAER para o Grupo EDGE, até que o governo federal, por meio dos seus órgãos técnicos e de inteligência, conclua uma auditoria aprofundada sobre os impactos da transação;
Ativação de salvaguardas tecnológicas governamentais, adotando medidas de Estado e salvaguardas para garantir que a propriedade intelectual, os códigos-fonte e os segredos industriais dos projetos sensíveis (como o Gripen e o KC-390) permaneçam sob estrito domínio e governança do Estado brasileiro;
Proteção do corpo técnico Nacional, implementando mecanismos para que a inteligência e a engenharia aeroespacial sênior da AKAER permaneçam gerando valor dentro do território nacional, evitando a fuga de cérebros e o esvaziamento tecnológico do polo de São José dos Campos;
Garantia de autonomia geopolítica, assegurando que a produção e o suporte logístico dessas tecnologias de defesa não fiquem sujeitos a embargos políticos externos ou a decisões estratégicas de um governo estrangeiro, preservando a autonomia das Forças Armadas brasileiras;
Fiscalização rígida do status de Empresa Estratégica de Defesa (EED) por meio dos órgãos federais de inteligência e controle o cumprimento dos requisitos legais, dado que a gestão e o controle efetivo sobre as tecnologias de uso militar devem constitucionalmente resguardar o interesse nacional.
A autonomia tecnológica e a valorização da ciência, tecnologia e engenharia nacional são indissociáveis da soberania do Estado e da garantia do futuro democrático e desenvolvido do Brasil”.
