A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) fez uma mobilização no Congresso Nacional, na terça-feira (11), em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva para os trabalhadores do serviço público. Durante a mobilização, os dirigentes da central também engrossaram a luta pelo fim da escala 6×1 e pela valorização do trabalho.
Na mobilização, os dirigentes sindicais fizeram visitas a gabinetes de parlamentares e reuniões com deputados para defender as pautas dos trabalhadores.
“Estamos aqui com as federações, confederações e entidades nacionais, estaduais e municipais nessa luta histórica dos servidores públicos”, ressaltou o secretário de Serviços e Servidores Públicos da CTB, Fernando César Mota, destacando a trajetória internacional pela garantia do direito à negociação coletiva no serviço público.
“Foram mais de 40 anos para que conseguíssemos, em 2010, aprovar a Resolução 151 da OIT. Agora, temos a chance de aprovar uma parte, ainda que pequena, dessa resolução e transformá-la em uma lei que irá beneficiar trabalhadores de todas as esferas do serviço público no país”, disse.
O diretor da CTB argumenta que mesmo que o texto do PL 1.893/2026, enviado ao Congresso pelo governo em 2026, não contemple integralmente as reivindicações históricas do movimento sindical, sua aprovação representa “um grande passo, um grande avanço após mais de 40 anos de luta”.
“A proposta encaminhada pelo governo em 2026 trata especificamente da negociação coletiva. Outros temas, como financiamento sindical, liberação classista e direito de greve, não foram incluídos porque entendemos que era estratégico avançar primeiro nesse instrumento”, argumenta.
“A posição da CTB é que a gente faça todo o esforço para que o Congresso aprove finalmente essa lei que vai permitir a negociação no serviço público”, afirma.
Declarando ser este, “um momento importante de pressão para avançar mais um passo nessa luta”, o dirigente da CTB chamou a atenção também para “o grande desafio de 2026, que é reeleger o presidente Lula e eleger uma forte bancada sindical para esse Congresso Nacional, porque assim conseguiremos avançar em muitos outros pontos que não foi possível avançar até agora”.
Segundo ele, a luta pela negociação coletiva, pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1 “faz parte de uma agenda mais ampla de valorização dos trabalhadores e fortalecimento da organização sindical”.
Para João Paulo Ribeiro, servidor público e também dirigente da CTB, a regulamentação da negociação coletiva é resultado de uma luta histórica dos servidores públicos.
“Estamos vivendo um momento histórico a partir da Convenção 151 da OIT, aprovada em 1978, e precisamos ser reconhecidos como trabalhadores do serviço público. No Brasil, ainda não temos o direito à negociação coletiva, e é por isso que lutamos há 48 anos”, disse.
Entre os dirigentes da CTB presentes em Brasília estavam também, o secretário-geral, Ronaldo Leite, e o vice-presidente, Ubiraci Dantas.
