Isso não tem nada a ver com sigilo de fonte, destacou o ministro, ao referir-se ao caso de ilícitos ocorridos no Maranhão. Investigados estavam monitorando ilegalmente familiares de Flávio Dino para interferir em inquérito sobre assassinato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agradeceu o apoio recebido de seus colegas da Corte sobre o caso envolvendo o blogueiro Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim. “Eu agradeço a solidariedade do ministro Alexandre, como agradeci do ministro Fachin, disse.
Seus comentários foram feitos no plenário da Corte, na sessão desta quinta-feira (13). Dino contestou as críticas dirigidas ao STF sob a alegação de uma suposta violação do sigilo da fonte. Ele lembrou que integrantes de sua família foram alvo de monitoramento no Maranhão e comparou o episódio à perseguição sofrida por ministros do Supremo durante a ditadura militar.
“É curioso que antes de mim só houve um ministro do Supremo que foi seguido e teve a sua família seguida. Só um, antes de mim. Foi de novo na longa noite da ditadura”, afirmou, destacando que ele próprio também estava sendo monitorado.
O ministro lembrou que esses que fazem, perseguições carregam um passado ligado ao regime ditatorial e agora pretendem dar lições sobre liberdade ao STF. “Eu aludo sempre à ditadura por uma razão. Há pessoas que têm as mãos sujas da tortura, que têm as mãos sujas de sangue daqueles que foram vítimas desse regime despótico e, de repente, sem retratação, querem dar aula de liberdade para o Supremo”, disparou.
O ministro cobrou mais seriedade no debate público. É necessário, segundo ele, levar em conta a dimensão histórica e todas as garantias previstas pela Constituição. “É para se ter humildade. O debate público exige essa compreensão histórica para que todos nós preservemos o conjunto de valores constitucionais: a liberdade da imprensa, o sigilo da fonte, a independência judicial, que obviamente não pode ser alvo de intimidação”, afirmou.
Dino chamou a atenção para o efeito intimidatório produzido pela obtenção e divulgação de informações sobre os deslocamentos de parentes de um ministro do Supremo. Dirigindo-se ao ministro Kassio Nunes Marques, ele pediu que o colega imaginasse a situação de um pai diante da exposição dos próprios filhos. “Imagine, ministro Cássio, um pai […] ter fotos dos seus filhos expostas como uma espécie, talvez, de mensagem: ‘Olha, sabemos quem são eles, onde eles vão, como vão’”, declarou.
O ministro afirmou ainda que, por sua trajetória política, está habituado ao enfrentamento público, mas ressaltou que a condição de magistrado impõe limites à forma como pode responder às acusações. “De onde eu venho, eu sou acostumado ao debate público. Infelizmente, a magistratura não me permite fazê-lo como gostaria, como aprendi.”
Em excelente reportagem, a revista Fórum destaca que a manifestação de Dino ocorreu na mesma sessão em que Alexandre de Moraes decidiu explicar publicamente o que está por trás da investigação que atingiu Raimundo Cutrim e Luís Pablo. Em sua fala, Moraes procurou demarcar a diferença entre a proteção constitucional ao sigilo da fonte e a eventual utilização dessa garantia para encobrir práticas criminosas.
“Sigilo da fonte que é uma garantia essencial para defesa da democracia, e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”, afirmou. “Há provas robustas de atividades criminosas neste caso. Neste caso o suspeito que estava sendo investigado era a fonte do jornalista que teria recebido R$ 100 mil para participar do esquema criminoso, e não o contrário. “Não se pode confundir jornalismo investigativo com jornalista investigado”, afirmou Moraes.
A polêmica e as críticas de entidades de imprensa foi rapidamente incorporada por lideranças bolsonaristas, que passaram a apresentar o episódio como um ataque do Supremo à liberdade de imprensa. A “fonte” deste caso, na verdade, já era investigada em processo relatado por Dino. Raimundo Cutrim não apareceu na investigação apenas por ter supostamente repassado informações a Luís Pablo.
O ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Cutrim já era investigado por obstrução de Justiça em outro caso no Supremo relacionado ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, ocorrido em São Luís em 2022. O homem condenado pelo homicídio, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, acusou Cutrim e aliados de terem oferecido dinheiro para que sua família alterasse declarações e retirasse nomes de políticos das acusações relacionadas aos possíveis mandantes do assassinato.
O processo chegou ao Supremo em 24 de outubro de 2025 e foi distribuído por sorteio justamente para Flávio Dino. A sequência dos fatos passou a chamar a atenção da Polícia Federal: dias depois de Dino assumir a relatoria da investigação que atingia Cutrim, começou o monitoramento dos deslocamentos do ministro e de seus familiares no Maranhão.
