Por unanimidade, a Primeira Turma recebe denúncia contra Rodrigo Bacellar, acusado de usar influência política para vazar informações sigilosas e dificultar operação contra integrantes da facção criminosa
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (19), receber a denúncia contra Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), acusado de obstruir investigações relacionadas ao CV (Comando Vermelho).
Com o resultado, Bacellar passa à condição de réu e responderá à ação penal no Supremo.
A decisão aprofunda a crise política e judicial em torno de um dos nomes mais influentes da política fluminense nos últimos anos. Bacellar é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter usado a posição que ocupava no comando do Legislativo estadual para interferir no trabalho de investigação e favorecer ex-deputado apontado como ligado à facção criminosa.
O caso envolve a Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025 para investigar organização suspeita de envolvimento com tráfico internacional de armas e drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, com suposta atuação de integrantes do CV. Segundo a acusação, informações sigilosas sobre a operação chegaram antecipadamente aos alvos, comprometendo a ação policial.
VAZAMENTO
De acordo com a PGR, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto teria repassado informações sigilosas a Bacellar, com quem mantinha relação de proximidade. Ambos teriam se encontrado na véspera da operação. A investigação da Polícia Federal aponta que, depois disso, Bacellar teria avisado TH Joias, então deputado estadual e principal alvo da ação.
“[Os acusados] de maneira livre, consciente e voluntária, no período compreendido entre 2/9/2025 e 3/9/2025, obstruíram a investigação de infração penal que envolve organização criminosa armada, mediante o concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal”, diz a denúncia da PGR, apontando que o caso “se subsome ao tipo do crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.
O resultado teria sido o esvaziamento antecipado de locais que seriam alvo das buscas. Segundo a acusação, computadores e outros equipamentos foram retirados do gabinete de TH Joias na Alerj, enquanto objetos também teriam sido removidos da residência dele.
Para a PGR, não se tratou de simples circulação indevida de informação, mas de atuação coordenada para dificultar a ação dos órgãos de investigação.
O próprio STF já havia registrado, em decisão de março, que havia indícios de que Bacellar colaborara para “frustrar o cumprimento de mandados” contra TH Joias. A Corte também apontou que a investigação envolvia “indícios de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas”.
LIGAÇÕES COM FLÁVIO BOLSONARO
Flávio Bolsonaro tem ligação estreita com Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Bacellar era o candidato apoiado por Flávio para o governo do Estado. Ele está preso em uma unidade federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi alvo da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que apura vazamentos de informações de operações policiais para o Comando Vermelho. Teve o mandato cassado pelo TSE em março de 2026 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Flávio também tinha ligações muito próximas com o ex-deputado TH Joias. O ex-deputado e designer de joias Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, também foi preso em setembro de 2025 durante a mesma Operação Zargun. A acusação do TH Joias era de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. Foi cassado e preso.
O senador filho de Bolsonaro também indicou para o cargo de Secretário Estadual de Esportes do Rio de Janeiro, um indivíduo chamado Alessandro Pitombeira Carracena. O secretário, que era árbitro de futebol, era visto como representante informal da família Bolsonaro no governo de Cláudio Castro. Fontes do PL e do Executivo afirmam que ele se apresentava como “porta-voz” de Flávio.
Ele foi preso durante a Operação Anomalia, da Polícia Federal, que investigava um núcleo criminoso que atuava na negociação de vantagens indevidas e na venda de influência para favorecer os interesses da facção criminosa Comando Vermelho. Ou seja, um indicado de Flávio foi preso por ajudar o Comando Vermelho.
Outra figura, desta vez o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, outro indicado de Flávio Bolsonaro para o governo de Cláudio Castro, também foi preso por suas ligações com o Comando Vermelho.Aí vão os detalhes.
Em conversas obtidas pela Operação Zargun também da PF, aparece um encontro entre Gabriel Dias de Oliveira, conhecido por Índio do Lixão — apontado pela PF como integrante do CV — e o secretário Gutemberg Fonseca. No diálogo, Índio relata a Alessandro Pitombeira Carracena que esteve com Gutemberg para apresentar demandas e pedir “cobertura política”. Carracena, preso na operação, afirmou à PF que soube da reunião “pelo próprio Gutemberg”.
O ex-deputado e ex-presidente da Embratur, Marcelo Freixo, analisou um vídeo em que Flávio Bolsonaro defende que o governo do Rio deveria estar nas mãos de Rodrigo Bacellar.
Vejam o que diz Flávio Bolsonaro: “O que você vê hoje é o ministro do Supremo dando canetada para fazer interferência nas eleições do Rio de Janeiro. Hoje o governador do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça. Quando na verdade era para ser o presidente eleito para a Assembleia Legislativa”.
Em resposta, Freixo rebate e explica porque o presidente da Assembleia Legislativa do Rio não substituiu Cláudio Castro. “Sabe por que, Flávio, que não é governador? Porque ele está preso, cara. Ele é ligado ao Comando Vermelho”.
Freixo esclareceu que Bacellar, que era presidente da Assembleia Legislativa, não podia ser governador porque foi preso. “Não foi por causa do STF, não, cara. Foi porque a Polícia Federal prendeu o Rodrigo Bacelar. Lembra dele? Tem foto sua conversando com ele em vários lugares. O Rodrigo Bacelar era o presidente da Assembleia Legislativa. O Cláudio Castro era o governador. O Cláudio Castro vai ser preso, o Rodrigo Bacellar já foi”.
ACUSAÇÃO
A gravidade do episódio está justamente no papel atribuído a Bacellar. Não se trata, segundo a acusação, de cidadão comum tentando escapar de investigação, mas de agente político que ocupava a Presidência da Alerj e teria utilizado influência e acesso a informações para interferir numa operação contra organização criminosa.
A PGR denunciou 5 pessoas: Bacellar, TH Joias, o desembargador Macário Júdice, Jéssica de Oliveira Santos, mulher de TH, e Thárcio Nascimento Salgado, ex-assessor parlamentar. Todos são acusados de participar, em diferentes graus, da obstrução da investigação.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que havia elementos suficientes para o recebimento da denúncia. O julgamento, realizado no plenário virtual da Primeira Turma, começou em 14 de agosto.
BACELLAR JÁ ESTAVA PRESO
A decisão ocorre quando Bacellar já se encontra preso preventivamente. Ele havia sido detido em dezembro de 2025 no âmbito da Operação Unha e Carne, mas acabou beneficiado por votação da própria Alerj, que determinou a soltura dele. Posteriormente, voltou a ser preso, em março de 2026, por decisão de Moraes.
Naquele momento, Moraes considerou que, com a cassação do mandato de Bacellar pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), haviam desaparecido obstáculos que anteriormente haviam contribuído para a revogação da prisão.
A cassação ocorreu no contexto do caso Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), relacionado à contratação de milhares de servidores temporários que teriam sido utilizados como cabos eleitorais em 2022.
O histórico torna a situação politicamente ainda mais delicada: o ex-presidente da Alerj, que chegou a exercer interinamente o governo do Rio, acumula agora cassação eleitoral e ação penal em curso no Supremo.
DEFESA NEGA AS ACUSAÇÕES
Por óbvio, Bacellar nega qualquer participação no esquema e contesta frontalmente a denúncia.
Em manifestação divulgada quando a PGR apresentou a acusação, a defesa afirmou ter recebido a denúncia “com surpresa” e sustentou que a peça acusatória estaria baseada em “ilações e narrativas repetidamente refutadas”.
Os advogados também escreveram que “nada” teria sido apurado capaz de relacioná-lo aos fatos e defenderam a “plena inocência” do ex-deputado.
A defesa também argumenta que as medidas cautelares adotadas contra outros investigados, apontados como responsáveis pelos vazamentos, afastariam Bacellar de qualquer conduta ilícita.
O recebimento da denúncia, contudo, não representa condenação, embora já seja um largo passo, ou o STF não teria aceitado a denúncia se não houvesse fortes indícios de crime. A partir de agora, começa formalmente a ação penal, na qual acusação e defesa poderão produzir provas e apresentar suas teses perante o STF.
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