Medida publicada no Diário Oficial da União vale até 9 de setembro
O Ministério da Fazenda (MF) divulgou, na terça-feira (25), a prorrogação da subvenção de R$ 0,44 por litro para reduzir no preço da gasolina, na venda nas refinarias e nas distribuidoras de importadores. A prorrogação começa nesta quarta-feira (26) e vai até 9 de setembro.
A manutenção da medida se fez necessária porque ontem encerrava-se a vigência da Medida Provisória (MP) de nº 1.358, que estabeleceu a MP em maio recente, prorrogada pelo Senado em julho e, principalmente, pela disposição do governo de manter o controle dos preços do combustível.
O receio do governo é que sem a subvenção, os preços dos combustíveis possam disparar, com impactos na inflação no setor produtivo e no bolso do consumidor.
A principal razão da renovação da MP está na continuidade da agressão dos EUA ao Irã, que tem mantido o preço do barril de petróleo do tipo Brent, referência internacional, acima de US$ 80 por barril. Na semana passada, o Brent chegou a ultrapassar os US$ 90.
O governo estuda outros instrumentos para manter a subvenção à gasolina e ao diesel. A equipe do MF avalia que o PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis, recém aprovado pelo Congresso, vai poder ser usado para mantê-las por mais tempo.
As subvenções são aproximadamente R$ 1,2 bilhão para a gasolina e R$ 5,1 bilhões para o diesel, conforme a Broadcast.
A arrecadação do Imposto de Exportação (IE), com alíquota de 12% sobre o preço FOB (Free On bord), vai crescer, em razão do aumento do preço internacional do óleo. No caso do Brasil, como grande exportador do produto, o país fica favorecido. O aumento dessa arrecadação é a fonte de recursos que permitem a subvenção em curso para ambos combustíveis.
