“Não nos deixarmos abalar por ataques”, disse o diretor-executivo da PF. A AGU vai recorrer argumentando que a decisão de afastar o chefe da PF violou competência privativa da Presidência da República
O ministro André Mendonça determinou liminarmente nesta terça-feira (8) a destituição do delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Mendonça determinou ainda à PF, por meio da sua Corregedoria, “que promova a abertura de procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar voltados à apuração dos graves fatos identificados, devendo submeter a este relator as medidas que considerar necessárias no curso das apurações”.
A decisão foi analisada pela Segunda Turma no STF e já há três votos a favor da medida. São eles os votos do próprio Mendonça, de Luiz Fux e de Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas no processo.
Andrei recebeu a notícia da decisão antes de discursar em um evento de início de curso de agentes da Polícia Federal. No auditório da Academia Nacional de Polícia, em Brasília, 735 alunos aguardam sentados há cerca de 40 minutos um representante da chefia da PF se posicionar sobre o ocorrido.
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma reação à decisão do ministro André Mendonça para afastar preventivamente a cúpula da Polícia Federal. O órgão vai argumentar que a decisão, tomada monocraticamente, violou competência privativa da Presidência da República, a quem cabe indicar e demitir o diretor-geral da PF. A AGU ainda pode recorrer ao plenário da Corte ou a seu presidente, Edson Fachin.
A AGU sustentará que cabe exclusivamente ao chefe do Executivo nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, razão pela qual a decisão de Mendonça não teria validade do ponto de vista institucional. O ministro das Relações Institucionais do governo José Guimarães disse que o ministro André Mendonça extrapolou sua função e que o Supremo deve tomar medidas para corrigir a decisão.
A contestação da AGU vai mirar o caráter monocrático da decisão, isto é, tomada individualmente pelo ministro, sem deliberação do plenário do Supremo. Para a AGU, o afastamento do chefe da PF interfere diretamente em uma atribuição constitucional da Presidência da República, especialmente por se tratar de cargo cuja escolha é vinculada ao comando do Executivo federal.
A ofensiva jurídica da AGU vai buscar reverter a decisão no próprio Supremo. O governo avalia que a medida precisa ser submetida ao colegiado da Corte, diante da gravidade institucional do afastamento e de seus efeitos sobre a estrutura de comando da Polícia Federal.
Com a contestação, a AGU pretende recolocar no centro do debate a separação de Poderes e os limites das decisões individuais no STF. A tese do governo é que a escolha do diretor-geral da Polícia Federal pertence ao presidente da República e não pode ser substituída por uma decisão judicial monocrática.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas e integra a campanha de Lula, defende que o presidente recorra ao STF antes de cumprir a ordem, aguardando a decisão do colegiado da Corte sobre a decisão.
O delegado William Marcel Murad, diretor-executivo da PF, que assume assume o comando temporário da Polícia Federal, após o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo, considerou a medida um ataque à instituição. “Não nos deixarmos abalar por ataques”, disse Murad sobre a decisão de Mendonça.
A cúpula da Polícia Federal classificou como “política” a decisão do ministro do STF André Mendonça de afastar o diretor-geral Andrei Rodrigues. Integrantes da diretoria estarem revoltados com a decisão e se dizem indignadas com a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
André Mendonça, que investigou ilegalmente o ministro Alexandre de Moraes, fez uma comparação da estrutura montada na PF como livro “1984”, de George Orwell, e disse que o STF proíbe terminantemente o uso da inteligência do Estado para “bisbilhotar” ou “fichar” autoridades e cidadãos.
Mendonça está sentado sobre o inquérito sobre a transferência de R$ 65 milhões pelo dono do Banco Master ao senador e candidato a presidente, Flávio Bolsonaro. O crime foi descoberto através de um áudio obtido pela Polícia Federal onde Flávio aparece pedindo R$ 134 milhões ao dono do Master para financiar um filme sobre Jair Bolsonaro. Mendonça não avança na investigação deste escândalo e desvia a atenção em outra direção, como foi o caso dos três inquéritos abertos contra o filho do presidente Lula. Esses inquéritos foram abertos sem nenhum fato concreto ou provas contra Lulinha.
André Mendonça virou o herói dos bolsonaristas neste fim de semana, quando foram realizados atos em algumas cidades contra o STF e o contra o governo do presidente Lula. Os bolsonaristas fizeram um boneco inflável gigante do ministro e de Donald Trump na manifestação. A medida reforçou a avaliação do ministro Flávio Dino de que a fabricação desta crise serviria para a ingerência estrangeira nas eleições brasileiras.
