O empresário Luciano Hang, proprietário da rede varejista Havan, foi processado pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) por assédio eleitoral. A ação cobra o pagamento de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de indenização individual de ao menos 20 vezes o último salário a cada funcionário atingido.
A ação foi baseada em denúncias de funcionários sobre discurso proferido pelo empresário durante a inauguração de uma loja da Havan em Caldas Novas, em que ele criticou pautas trabalhistas como, por exemplo, o fim da escala 6×1, e vinculou o voto dos trabalhadores a risco de demissão e precarização profissional.
“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou o empresário referindo-se ao projeto que reduz a jornada de trabalho sem corte salarial, defendido pelo governo do presidente Lula.
Segundo o MPT-GO, as falas, registradas pelos funcionários, configurariam “coação e interferência indevida na liberdade política dos colaboradores”.
Antes de apresentar a ação, o MPT notificou Hang sobre o discurso. De acordo com o órgão, a fala associou diretamente o voto nas eleições de outubro a um possível prejuízo aos empregados que escolhessem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
Sobre o questionamento do empresário de que sua liberdade de expressão estaria sendo tolhida, o MPT defende que, “o que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”.
Segundo os procuradores, o empresário representa a empresa institucionalmente “e suas manifestações podem ser interpretadas pelos empregados como orientação, pressão ou favorecimento”.
Eles argumentam que o discurso de Hang apresenta uma mensagem ameaçadora ao relacionar uma eventual mudança na jornada de trabalho à redução de empregos e de renda caso prevaleça uma posição política contrária à defendida pelo empresário.
O MPT também aponta uma associação entre o resultado eleitoral e a estabilidade da empresa e dos postos de trabalho.
Além do pagamento por danos morais, o órgão também solicitou ordem judicial para que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas, assegure a liberação da equipe para votar nos dias de eleição e institua normas permanentes de neutralidade política nas lojas.
O empresário Luciano Hang já foi alvo de ação por assédio moral em 2018, quando pressionou abertamente seus funcionários a votarem no então candidato Jair Bolsonaro.
