Fernando Cedeño, da Revolução Cidadã, condena a “política de submissão adotada pelo governo equatoriano, que agride a soberania e a democracia”, é imposta pela “direita internacional, ligada ao sionismo e ao trumpismo”
“Vivemos há cerca de dois anos e meio no Equador em um estado de exceção permanente”, afirma o deputado Fernando Cedeño, da Revolução Cidadã, para quem “a política da direita internacional, ligada ao sionismo e ao trumpismo, visa infundir medo e criar uma sociedade dominada pelo terror com o assassinato de várias lideranças sociais pelas forças públicas”. Em entrevista exclusiva, Cedeño denuncia que Daniel Noboa impediu a participação dos partidos de oposição para entregar as imensas riquezas do país ao capital transnacional, afrontando a soberania e a democracia. “Hoje o Equador integra o famoso ‘Escudo das Américas’, sendo considerado parte do ‘Estado americano’, numa reedição da Doutrina Monroe”, condenou.
Boa leitura!
LEONARDO WEXELL SEVERO
Como avalias a decisão do governo de Daniel Noboa de decretar um novo estado de exceção como resposta ao crescimento dos protestos contra a crise econômica que o Equador atravessa?
Bem, ainda que supostamente se insira na política de combate ao crime organizado, desde os primeiros meses do governo Noboa, o decreto do estado de exceção surgiu como um mecanismo de repressão ao povo. Em teoria, para combater o crime organizado e as máfias infiltradas na estrutura da sociedade equatoriana.
Mas o que se vê, é que vivemos há cerca de dois anos e meio em um estado de exceção permanente. Inclusive, a Corte Constitucional declarou inconstitucionais alguns desses decretos executivos, pois violam direitos civis e pessoais. A Corte os declara inconstitucionais porque afetam princípios protegidos pela nossa Constituição, mas o governo não se importa; só lhe interessa o combate à dissidência. No fim, acabam impondo o seu critério.
Acredito que trata-se de um recurso que demonstrou ser totalmente ineficaz, já que os índices que eles alegam querer combater (como os de violência, assassinatos e mortes violentas no Equador) não diminuem, mas só aumentam. Isso revela que essa política de estado de exceção ou de “conflito armado interno” (como também a denominam) não funciona. Isso ocorre porque se desvia a força pública – principalmente os membros das Forças Armadas e seus três ramos – de sua função de apoio complementar à Polícia Nacional no combate ao crime (sendo a polícia a instituição constitucionalmente encarregada da segurança interna do país). Por outro lado, deixa-se a fronteira desguarnecida e sem proteção, pois o efetivo militar é ocupado com a vigilância de presídios, negligenciando-se suas atribuições constitucionais de proteger as fronteiras marítimas, terrestres e aéreas.
“É uma política que visa infundir medo e criar uma sociedade dominada pelo terror com o assassinato de várias lideranças sociais pelas forças públicas”
Percebe-se, então, que é uma política não apenas ineficaz, mas que visa infundir medo e criar uma sociedade dominada pelo temor, principalmente para desarticular conflitos e protestos sociais – como ocorreu em outubro de 2019, quando houve protestos intensos, sobretudo na província de Imbabura, no norte do país, resultando no assassinato de várias lideranças sociais pelas forças públicas. O que se cria é um estado de perseguição e medo, voltado contra opositores políticos. Para isso, o governo nacional promoveu uma série de reformas legais.
Por exemplo, permitem que, com um simples ofício da unidade de combate à lavagem de dinheiro, sejam congeladas as contas de ativistas sociais, de organizações sociais e de pessoas físicas. No fim das contas, o objetivo é intimidar e desarticular os movimentos sociais. As principais vítimas têm sido os ativistas que se opõem à política extrativista do governo, sobretudo nas províncias amazônicas do Equador. Vê-se que qualquer liderança contrária às concessões de áreas protegidas para grandes transnacionais de mineração – principalmente holdings de origem incerta – israelenses, canadenses ou norte-americanas – acaba na mira. Essas empresas aproveitam-se das reservas de metais preciosos do Equador, cenário que se cruza com a mineração ilegal, o narcotráfico e grupos criminosos armados, que perceberam nessa atividade uma abundante fonte de recursos econômicos. Há, portanto, uma série de ações entrelaçadas, agravadas — repito — pela repressão, pela desarticulação e pela falta de garantias. Vivemos no Equador um enfraquecimento das instituições públicas e do Estado de Direito, com todos os poderes do Estado cooptados e dominados pelo Poder Executivo.
A instrumentalização do órgão eleitoral se insere neste quadro de asfixia da democracia.
O órgão eleitoral é mais um instrumento de perseguição política, impedindo que os opositores possam participar das próximas eleições. Em novembro deste ano teremos eleições intermediárias e locais e a oposição simplesmente não conseguirá participar. Para isso, utilizam-se de todo tipo de artifícios, violando normas e o código da democracia para impedi-los, de modo que, no final, participam apenas aqueles que o governo quer. Ou seja, no Equador, por exemplo, para cargos cantonais (divisões administrativas de segundo nível, situadas logo acima das paróquias) ou provinciais (estaduais), costumava haver pelo menos 15 ou 16 candidatos; agora, na melhor das hipóteses, há dois ou três. Isso também caminha lado a lado com a perseguição política a autoridades em exercício nos governos autônomos descentralizados: primeiro, retiraram-lhes competências via Assembleia Nacional – o parlamento equatoriano -, mas outra vertente da perseguição vem do Poder Judiciário.
É um jogo de cartas marcadas.
Exatamente. Por meio da criminalização de protestos sociais, de organizações sociais e de partidos políticos, acabam participando apenas aqueles que eles permitem. Tanto é assim que há vários prefeitos de cidades importantes, como Guayaquil, atualmente detidos em condições sub-humanas e de isolamento, sem sequer terem sido julgados – com processos ainda em fase de investigação preliminar -, mas mantidos sob prisão preventiva. E eu pergunto: e quanto aos vínculos com a comunidade? Existe aqui o conceito de “arraigo social” [vínculos sólidos com a comunidade], para que o juiz, em sua justa apreciação jurídica, determine se uma pessoa sob investigação – neste caso, uma autoridade eleita pelo povo – possui esses vínculos; mas eles ignoram isso. No fim, temos o prefeito de Guayaquil, o companheiro Aquiles Álvarez, detido há quase seis meses sem sentença formalizada, e temos Jorge Glas (ex-vice-presidente do Equador entre 2013 e 2017), preso. Um preso político, ignorando-se tudo o que diz o direito internacional, as convenções de asilo político, etc. Invadiram uma sede diplomática – a embaixada do México em Quito. Isso dá a dimensão de que eles não estão nem aí para as normas, para a lei ou para o direito internacional. A única coisa clara para eles é que precisam cumprir o objetivo de proibir e perseguir opositores políticos e ativistas sociais.
Quais cargos estarão em disputa nas eleições de novembro?
São para os governos autônomos e centralizados: prefeitos e governadores, prefeitos de cada um dos cantões e juntas paroquiais. No Equador, temos quatro níveis de governo: o governo central (Presidência da República/Poder Executivo) e, em seguida, governos provinciais, governos cantonais e juntas paroquiais, que constituem a estrutura básica da organização política do Estado equatoriano. Então, trata-se de eleições locais.
Sua organização está fora da disputa, então, devido às medidas de criminalização impostas pelo governo?
Sim. Para nós, da Revolução Cidadã, tem sido muito difícil participar com nossos quadros. Em algumas províncias, conseguimos isso por meio de alianças que nos permitem participar sob outra sigla política, embora isso também gere confusão. Contamos com o apoio de várias organizações, incluindo Pachakutik (movimento fundado por iniciativa da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador), Unidade Popular, entre outros partidos de esquerda que nem sempre estiveram alinhados a uma organização de esquerda como a Revolução Cidadã. No entanto, a gravidade da situação permitiu essa maturidade política para buscar mecanismos de unidade.
Mas isso não foi possível em todas as províncias do país. Por exemplo, na minha província, a de Manabí, de onde também vem a companheira Luisa González, que foi nossa candidata à Presidência da República em duas ocasiões, impediram a participação dela. Sob qualquer pretexto ou artimanha jurídica, tanto o Conselho Nacional Eleitoral quanto o Tribunal Contencioso Eleitoral impediram a viabilização ou a formalização de sua candidatura.
Assim, nessa província, que é um reduto da Revolução Cidadã, onde obtivemos nossos melhores resultados e vencemos de forma consistente, sendo realmente uma fortaleza nossa, estamos sendo impedidos de participar. Estamos participando em pouquíssimos municípios, mas temos de seguir em frente, e isso gera confusão em relação a vários cargos e partidos.
Há o conflito na terra, com a asfixia da democracia e da soberania com a presença das tropas norte-americanas. E em relação à morte e ao desaparecimento de pescadores, como a população vê essa intervenção estrangeira?
Bem, há muita preocupação, pois ocorrem abusos e violações graves. Um aspecto relacionado à sua pergunta inicial sobre os estados de exceção diz respeito aos atos graves e aos excessos cometidos pelas forças de segurança contra os direitos humanos. Há várias pessoas desaparecidas — temos 51 casos no país —, além de diversas execuções extrajudiciais e excessos por parte das forças de segurança em várias regiões. O exemplo mais claro é o desaparecimento inicial e a posterior execução das quatro crianças no bairro de Las Malvinas, em Guayaquil, Equador, ocorridos em dezembro de 2024, perpetrados justamente por membros das forças de segurança.
“Além do estado de exceção, vigora no Equador o toque de recolher, quando ocorrem graves violações dos direitos humanos. A criminalização recai sobre a raça e a pobreza”
Mas essas situações são constantes. Atualmente, além do estado de exceção, vigora o toque de recolher, que proíbe a circulação da meia-noite às 5 da manhã. E, nesse período e nessas circunstâncias, ocorrem graves violações dos direitos humanos.
Principalmente porque há — e as pessoas sofrem muito com isso — uma forte prática de discriminação, inclusive racial e social, na qual se criminaliza não apenas o protesto político ou social, mas também se estigmatiza a questão racial. Ou seja, pelo fato de ser afrodescendente, você pode ser detido, revistado e maltratado; a criminalização recai sobre a raça e a pobreza. Morar em bairros populares também é um fator determinante, pois as operações se concentram nessas áreas.
Qual seria uma síntese das principais bandeiras do programa, no momento da Revolução Cidadã, para enfrentar essa situação e abrir um horizonte para o país?
Bem, uma delas é a democracia, claro, pois outra característica deste governo é a falta absoluta de transparência, a obscuridade. É por isso que ocorreram casos como a compra de geradores elétricos por US$ 200 milhões – nos quais o Estado pagou 70% a duas empresas – para receber sucata em troca. E, naturalmente, existe uma cumplicidade por parte de outros órgãos do Estado – do Legislativo e do Judiciário -, o que permite que esses fatos permaneçam impunes.
Agora mesmo, por exemplo, foi feita uma concessão com um único licitante para contratar uma empresa supostamente italiana, a Daluz, para o agendamento de consultas no sistema de saúde pública. Isso ocorre enquanto o sistema de saúde do Equador carece de medicamentos e insumos médicos, e os hospitais não recebem manutenção, entre outros problemas. Assim, paga-se por processos – como essa concessão a um único licitante, feita de forma opaca – sabendo-se que a opacidade e a falta de transparência são o terreno fértil para a corrupção.
Quanto a nós, somos uma organização política de oposição a este regime, atuando nos espaços que a democracia nos permite, e é nisso que estamos empenhados. Acredito que, como principal organização política de oposição ao regime – e, pessoalmente, por meio do nosso trabalho legislativo e de fiscalização e controle político -, não esmorecemos em denunciar, em expor os fatos e em ser a voz ativa. Por quê? Porque, mesmo no seio do Parlamento, não nos permitem falar; somos censurados e estigmatizados. Praticamente não existe debate parlamentar; eles nos excluem disso e, no final, não há espaço algum para fiscalização e controle político, certo? É por isso que continuamos nesta batalha, nesta ação de resistência, de denúncia e, claro, também de mobilização.
Voltando ao caso dos pescadores: tudo começou em janeiro deste ano, não é? Lembro-me de que você me entrevistou naquela época; eram três casos, três embarcações – Fiorella, Negra Francisca Duarte II e Don Maca – sendo que a tripulação de uma delas permanece desaparecida. No entanto, no final de setembro, após várias denúncias e ações — inclusive com a imprensa internacional, como vocês, revelando ao mundo o que acontecia no país, e com a preocupação de um setor importante do Partido Democrata exigindo providências do próprio secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, houve desdobramentos. Recentemente, o Comandante-Geral da Força Aérea foi destituído do cargo simplesmente por pedir esclarecimentos às autoridades do Executivo sobre qual era o amparo legal, ou seja, em que instrumento jurídico se baseavam para permitir que uma força estrangeira aterrissasse e operasse a partir de nossas bases militares. Por esse motivo – por pedir explicações -, o Comandante-Geral da Força Aérea foi afastado de sua função.
Isso demonstra que, mesmo no interior da Força Aérea ou das Forças Armadas, existe descontentamento com políticas marcadas pela imposição e pela prepotência, em contraste com o respeito absoluto às normas e à ordem constitucional do Estado – princípios que defendemos e buscamos fortalecer permanentemente. Longe de diminuir, a situação se agravou nestes meses: atualmente, temos 11 embarcações pesqueiras destruídas, sem que se soubesse, a princípio, quem eram os responsáveis. Eles próprios transmitem e divulgam imagens mostrando a destruição das embarcações de pescadores; as tripulações não são trazidas para terra firme, sendo deixadas, em certos casos, em alto-mar.
Elas precisam ser resgatadas posteriormente, inclusive por outros tipos de embarcações, ou levadas a outros países, principalmente da América Central, para depois serem repatriadas ao Equador. Mas não há evidência material de que essas embarcações pesqueiras estejam, por exemplo, ligadas ao narcotráfico. Ou seja, não encontraram sequer uma grama de qualquer substância proibida. Uma grama. Porque, em um Estado de Direito, o correto seria que essas pessoas fossem detidas, entregues às autoridades competentes e que o caso fosse conduzido conforme determina a lei. Mas isso não acontece.
“O Equador integra o famoso ‘Escudo das Américas’, sendo considerado parte do ‘Estado americano’, numa reedição da Doutrina Monroe no século XXI”
Então, há uma questão de respeito. E por quê? Porque aqui há um fato grave que precisa ser ressaltado: os governos de direita não compreendem conceitos mínimos e básicos, como o de soberania.
Eles não acreditam na Pátria, não acreditam nas soberanias nacionais. E, basicamente, a política externa equatoriana está circunscrita ou subordinada à política externa norte-americana no Hemisfério Sul. É nesse contexto que o Equador integra o famoso “Escudo das Américas”, sendo visto por eles como parte do Hemisfério Sul.
Também é considerado parte do “Estado americano” — como eles chamam a América do Norte, ou seja, os Estados Unidos. Trata-se, portanto, de uma reedição da Doutrina Monroe de 1823, agora no século XXI, sob a política do “trumpismo” na América Latina.
Neste contexto, qual a relevância da prisão de Fernando Cerimedo?
Acredito que a máscara deles caiu. Para mim, o caso Cerimedo é muito importante porque permite evidenciar, descobrir como essa direita fascista atua no continente. Acredito que o caso de Fernando Cerimedo é o exemplo de como a direita cotidiana – e vocês no Brasil sabem perfeitamente a que me refiro – ganha eleições: por meio de fazendas de bots que alteram a realidade, difundindo boatos, mentiras e propagando esse tipo de notícia. Todas as eleições no continente vencidas pela direita são eleições altamente questionadas.
Não apenas pelo resultado em si, mas pela forma como ocorreram. Veja, por exemplo, as últimas eleições: a de Kast no Chile, muito apertada; a de Keiko Fujimori no Peru, da mesma forma; a suposta vitória de Abelardo Esprilla na Colômbia, também.
E o Equador não é exceção. A vitória não ocorre de forma natural, mas sim de maneira artificial, fraudulenta. Como explicar o caso equatoriano, no primeiro turno? As duas candidaturas – pois o primeiro turno se polarizou, apesar de haver mais candidatos – obtiveram juntas mais de 80% dos votos.
Havia uma margem muito pequena de votos a serem distribuídos. E, de repente, ele vence com uma diferença de 10 pontos percentuais. Estatisticamente, isso não fecha a conta.
“Cerimedo não atua sozinho: trata-se dessa direita internacional ligada à política do sionismo e do trumpismo, financiada pelos EUA”
E agora vemos – acredito que o caso Cerimedo demonstra isso, pois Cerimedo não atua sozinho; trata-se dessa direita internacional ligada à política do sionismo e do trumpismo, financiada pelos Estados Unidos, certo? E não se esqueça de que, por trás de Cerimedo, está Brad Parscale — aquele que influenciou as primeiras eleições de Trump a partir do sistema da Cambridge Analytica, não é? E então eles já dispõem da tecnologia, do know-how tecnológico, e o que fazem é implementá-lo. Mas há também todas as organizações de direita ligadas ao movimento MAGA (Make America Great Again – Tornar a América Grande Novamente) dos Estados Unidos, ao movimento de cubano-americanos da Flórida e, naturalmente, à direita internacional – também financiada pelo Estado sionista de Israel.
