Por 5 votos a 4, colegiada barra investigação sobre atuação do PGR no caso do Banco Master e, por unanimidade, mantém Gonet à frente das apurações
O CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) rejeitou, por 5 votos a 4, a abertura de investigação criminal contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta ligação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O colegiado também decidiu, por unanimidade, que Gonet permanecerá à frente dos processos relacionados às investigações que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A representação analisada pelo Conselho foi apresentada por deputados do partido Novo após mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro mencionarem Gonet.
Também veio a público fotografia em que o procurador-geral aparece ao lado do ex-banqueiro e de outras pessoas durante evento jurídico realizado em Londres, em abril de 2024.
VOTAÇÃO APERTADA
O relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, votou contra a abertura da investigação. A posição foi acompanhada por Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis, Hindenburgo Chateaubriand e Nicolao Dino.
Pela abertura de apuração votaram Janice Ascari, Samantha Dobrowolski, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos. Ascari reconheceu que não havia elementos que comprometessem Gonet, mas criticou sua conduta.
A maioria entendeu que não havia elementos mínimos para caracterizar, em tese, o crime de prevaricação. Segundo o MPF, também não foram identificados contato direto ou amizade íntima entre Gonet e Vorcaro, nem recebimento de vantagem pelo PGR.
Chateaubriand afirmou que “não há rigorosamente nada que possa sugerir que o procurador-geral da República tenha algum tipo de amizade íntima com esse investigado”. E acrescentou: “Jamais vi alguém ser considerado amigo íntimo de alguém que sequer consta da agenda telefônica”.
DIVERGÊNCIA
Os 4 votos favoráveis à investigação sustentaram que ainda havia questões a esclarecer.
A subprocuradora Ana Borges afirmou haver elementos suficientes, em tese, para investigar eventual prevaricação. “Há elementos suficientes para caracterizar, em tese, o dolo específico para imputar ao procurador-geral o crime de prevaricação”, declarou.
Samantha Dobrowolski defendeu que Gonet deveria ter se declarado impedido de atuar em questões nas quais o próprio nome aparece. Segundo ela, “ninguém é juiz ou promotor da própria conduta”.
AFASTAMENTO
O Conselho também rejeitou, por unanimidade, o pedido para afastar Gonet dos processos do Banco Master.
O entendimento foi de que o CSMPF não tem competência para decidir sobre eventual suspeição ou impedimento do PGR nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Essa questão, segundo o relator, deve ser examinada diretamente pelo STF.
Gonet nega irregularidades e afirmou que a interação dele com Vorcaro foi “brevíssima e banal”.
A decisão do Conselho encerra, no âmbito do CSMPF, o pedido específico de investigação, mas os processos relacionados ao Banco Master continuam em tramitação no Supremo e nas demais instâncias competentes.
