“Não existe nenhum marco legal que permita ao presidente Rodrigo Paz capturar ou sequestrar o procurador Róger Mariaca”, afirmou o advogado e ex-vice-ministro Emilio Rodas, para quem “isso faz parte da tomada de controle de um governo vassalo pelo imperialismo norte-americano”
“A prisão do procurador-geral da Bolívia, Róger Mariaca, é um golpe de Estado institucional, pois não existe nenhum marco legal que permita ao presidente sua captura ou sequestro”, denunciou o advogado Emilio Rodas, ex-vice-ministro de Autonomias Departamentais (2015) e de Emprego, Serviço e Cooperativas (2019) do governo Evo Morales, e de Regime Interior e Polícia (2020–2021) de Luis Arce.
Em entrevista exclusiva, Rodas afirma que o procurador-geral “reuniu provas e agravou a situação de Fernando Cerimedo, não apenas na investigação sobre o atentado contra Nadia Beller – sua namorada, grávida, a quem mandou matar –, mas também em casos de narcotráfico, enriquecimento ilícito e outros”.
“Como o caso ia avançando”, apontou o renomado dirigente, “a ação de sequestro de provas e a ruptura institucional ocorrida no país fazem parte do esquema”.
“Primeiro, a tomada de controle por parte do ‘Escudo das Américas’ sobre um governo vassalo. Segundo, alinhar totalmente a estrutura do Judiciário às funções desse governo. E terceiro, recuperar e confiscar as provas que a Promotoria detém no momento, para tentar libertar Cerimedo, um dos operadores enviados de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, para a região”.
LEONARDO WEXELL SEVERO
Qual é o significado – e como está inserida na estratégia de Donald Trump – a prisão do procurador-geral do Estado da Bolívia, Róger Mariaca, de associar ao narcotráfico e ao “narcoestado” todos aqueles que não se submetem à sua política?
A decisão do presidente Rodrigo Paz de intervir na Procuradoria-Geral viola a legalidade. O que ocorreu foi um golpe de Estado institucional. Não existe nenhum dispositivo legal que permita ao presidente capturar ou sequestrar o procurador-geral do Estado. Existe um procedimento, uma previsão constitucional e um foro privilegiado concedido ao procurador, ao presidente, ao vice-presidente e às mais altas autoridades judiciárias, justamente para que possam exercer suas funções com garantias.
Isso foi completamente rompido, pois o único órgão que pode receber denúncias contra o procurador-geral em exercício é a Câmara dos Deputados. A Câmara assume o papel de liderança em relação ao Ministério Público e processa o procurador para submeter a acusação ao Plenário da Assembleia. É isso que deveria acontecer.
Aqui houve uma atuação policial; o governo alega tratar-se de uma “ação direta”, mas não se aplica o conceito penal. A ação direta ocorre em casos de flagrante delito – quando o crime está sendo cometido e não há tempo para chamar o promotor ou o juiz; nesse momento, qualquer pessoa – um cidadão, a polícia, quem quer que seja – pode agir para efetuar a detenção. Aqui isso não se aplica, pois não houve flagrante propriamente dito. Portanto, o que ocorreu foi uma ruptura total da ordem constitucional no país.
Isso faz parte da tomada de controle pelo imperialismo norte-americano e do domínio exercido através do arco formado em Miami – o “Escudo das Américas” –, que é o novo Plano Condor, dotado de novas ferramentas e novos instrumentos tecnológicos e institucionais. Dentro desse esquema, para garantir um governo vassalo e totalmente alinhado aos interesses do império, é necessário ter controle absoluto sobre as instituições de Justiça.
“O que antes, no Plano Condor, era feito com militares e metralhadoras, agora é feito com policiais, juízes e promotores”
Porque o que antes, no Plano Condor, era feito com militares e metralhadoras, agora é feito com policiais, juízes e promotores. Ou seja, a perseguição judicial – que faz parte desta nova era da política – não pode ser aplicada se não se tiver o controle dos juízes, dos promotores e da polícia. E, neste caso específico – a partir do caso Cerimedo –, houve um distanciamento entre Mariaca (o promotor) e o governo, pois Mariaca havia atuado de forma autônoma: reuniu provas e agravou a situação de Cerimedo, não apenas na investigação sobre o atentado contra Nadia Beller, mas também em casos de narcotráfico, enriquecimento ilícito e outros.
Assim, o caso ia avançando. Portanto, a ação de sequestro [de provas] e a ruptura institucional ocorrida no país fazem parte de todo esse esquema. Primeiro, a tomada de controle por parte do “Escudo das Américas” sobre um governo vassalo. Segundo, tentar alinhar toda a estrutura – a estrutura do Judiciário – totalmente a serviço das funções do governo. E terceiro, recuperar e confiscar as provas que a Promotoria detém no momento, para tentar libertar Cerimedo, que é um dos operadores – um dos enviados de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, para a região. Portanto, tudo isso faz parte desse esquema.
São ações para a tomada de controle pelo “Escudo das Américas” e o controle total do Judiciário para usá-lo na perseguição de adversários políticos e em conluio com o narcotráfico e outros negócios de seu interesse; mas também para reprimir prováveis mobilizações no país, visto que a Promotoria sempre serviu de cobertura legal para as ações repressivas da polícia. E, neste caso, tenho certeza de que suspeitavam que, nas operações policiais, provavelmente não haveria a mesma disciplina por parte do Ministério Público. Por isso, tomaram essa decisão, prevendo que, devido ao cenário econômico do país, haverá uma situação de crise social no futuro.
“O principal nesta etapa para o governo vassalo é poder limpar a ficha de Cerimedo”
E o fundamental, o principal nesta etapa, é poder limpar a ficha de Cerimedo. Vejam só: a autoridade nacional que conduzia a investigação está presa hoje, sem qualquer amparo legal, e provavelmente nas próximas semanas veremos também que encontrarão alguma forma de prender a vítima do atentado, Nadia Beller. Esse é, creio eu, o cenário geral: a prisão é totalmente ilegal, e é vergonhosa e humilhante a postura da Assembleia Legislativa Plurinacional – a bancada governista, com o apoio das duas bancadas neoliberais da Unidade Nacional e do grupo de Jorge Quiroga e Samuel Doria Medina – o principal acionista da Soboce, a maior fabricante de cimento da Bolívia –, apoiando de forma disciplinada a consolidação, pela Assembleia, da destituição do promotor.
“Toda a estrutura institucional do Estado encontra-se hoje sob controle do Executivo, a serviço de um governo corrupto e ligado ao narcotráfico”
Ou seja, sem processo, sem julgamento de responsabilidade, sem nada comprovado, a Assembleia vai proceder à validação – não à legalização, mas à validação – da ação que o governo tomou de maneira ilegal e inconstitucional. Assim, toda a estrutura institucional do Estado encontra-se hoje sob controle do Executivo, a serviço de um governo corrupto e ligado ao narcotráfico; a última – ou a única – instituição que ainda mantinha certo nível de autonomia era o Ministério Público, que foi institucionalmente sequestrado neste caso, e, portanto, o governo já pôs em marcha uma gestão totalmente autoritária.
Entre as provas apresentadas por Nadia Beller em sua denúncia, há uma foto de Cerimedo com um filho de Trump, ligados à Futura, empresa de combustíveis e fornecimento de energia vinculada a operações comerciais, com o objetivo de se apropriar das riquezas da Bolívia. Tais provas podem desaparecer, não é?
Sem dúvida. Explico a situação: por que os Estados Unidos divulgaram a lista logo após a visita de Rodrigo Paz? Porque, no momento da prisão de Cerimedo, houve um distanciamento entre o presidente boliviano e o secretário de Estado norte-americano.
Este não conseguia perdoar o fato de Rodrigo Paz ter permitido que sua polícia e seu Ministério Público prendessem o principal operador da campanha de desinformação midiática. A situação foi contornada nos Estados Unidos, durante uma reunião sobre a América Latina, na qual houve um encontro bilateral com o secretário de Estado. Assim que Rodrigo Paz chegou a Santa Cruz, na Bolívia, essa informação foi divulgada pelo secretário de Estado, justamente para dar cobertura midiática ao escândalo que estava por vir.
Ou seja, os Estados Unidos fazem a denúncia e o governo boliviano, docilmente, procede à prisão imediata. Com que objetivo? Precisamente para recuperar todas as informações que estão atualmente com o Ministério Público, pois não se tratou apenas da prisão de Mariaca, Ceballos, Virusta e outros; houve também uma intervenção em todas as Promotorias. Sem ordem judicial, sem a presença de qualquer autoridade do Judiciário: todas essas ações do governo são absolutamente ilegais e nulas.
Hoje deve ocorrer uma audiência solicitada pelo promotor Mariaca para reivindicar sua liberdade, justamente porque todas as ações e operações dos funcionários envolvidos carecem de respaldo legal. Sim, tenho certeza de que isso não prosperará e de que, no final, os juízes ratificarão a linha do governo, pois não há independência judicial. Ainda mais agora, quando não apenas Mariaca foi acusado, mas também foi enviado um sinal a todos os juízes de que aquele que não agir em consonância com o Ministério de Governo – que segue as diretrizes da DEA (Drug Enforcement Administration – Administração de Repressão às Drogas) – correrá o risco de ser extraditado.
“Neste momento a Bolívia não chega nem mesmo à condição de colônia; tornou-se um pátio de operações dos EUA”
Assim, o “Escudo das Américas” já tomou conta. A Bolívia já não é soberana há muito tempo, mas, neste momento, não chega nem mesmo à condição de colônia; tornou-se um pátio de operações. Como dizemos aqui no campo em Santa Cruz: é um chiqueiro de porcos. Eles não podem fazer o que bem entendem e estão chafurdando na lama. É assim que nos tratam, e o governo apoia toda essa ação.
