A secretária-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Andrea Gato, criticou, em entrevista ao HP, a tese de que a Previdência Social seja responsável por um suposto “déficit” que exigiria cortes nos benefícios. Segundo ela, o problema precisa ser analisado considerando o caráter solidário do sistema previdenciário e também as despesas que são atribuídas à Previdência, como os benefícios destinados aos trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, a Previdência arrecada cerca de R$ 709 bilhões e gasta aproximadamente R$ 1 trilhão. Entre as despesas, estão R$ 197 bilhões destinados à aposentadoria dos trabalhadores da área rural, cuja arrecadação é de apenas R$ 9,8 bilhões, e R$ 129 bilhões destinados ao BPC, benefício assistencial não contributivo destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Andrea também criticou propostas de desvinculação dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo. Para ela, a medida seria “inconstitucional e desumana” e agravaria a perda de poder de compra de aposentados e pensionistas. A dirigente defendeu ainda que o governo amplie a formalização do mercado de trabalho e afirmou que a Previdência não deve ser sacrificada para garantir o pagamento de juros ao sistema financeiro.
Na avaliação da dirigente sindical, uma eventual mudança no regime previdenciário, na linha defendida pelo mercado e por setores ligados ao candidato Flávio Bolsonaro, poderia levar à transferência da responsabilidade pela aposentadoria para o setor privado. “A intenção é fazer com que o brasileiro se torne refém da previdência privada”, afirmou. Para ela, diante desse cenário, “a solução é reelegermos o Lula”.
Leia a íntegra da entrevista:
HP: Alguns setores argumentam, para defender cortes, que há um déficit na Previdência Social. Você concorda?
Andrea: De forma alguma. O ponto central é que “déficit da Previdência” não é uma expressão tão técnica e neutra quanto parece. Ela pode dar a impressão de pretender descrever uma mera questão contábil. O fato é que existe insuficiência de receitas previdenciárias diante das despesas que vão sendo ali alocadas, assim como é preciso discutir o que se pretende financiar com as contribuições sociais.
HP: A metade da força de trabalho no Brasil está na informalidade, sem contribuir para a Previdência. Isso impacta o regime de aposentadoria?
Andrea: Sem dúvida que impacta. O sistema da Previdência Social é de repartição e solidariedade intergeracional. Isso significa, de forma simplista, que quem está na ativa banca quem está aposentado. Portanto, quanto mais pessoas estiverem fora do mercado formal de trabalho, menor será a arrecadação do INSS. É preciso que o governo federal e a sociedade como um todo busquem formas de trazer os brasileiros que estão na informalidade para a formalidade. Também é fundamental que trabalhadores por aplicativo sejam registrados e contribuam para a Previdência, assim como as empresas de aplicativos também precisam contribuir com a parte delas.
HP: Os consultores econômicos da Globo, ligados ao mercado financeiro, consideram que, para a criação de um superávit primário, os gastos da Previdência devem ser reduzidos para pagamento de juros e serviço da dívida pública. O que acha desse ponto?
Andrea: Não faz nenhum sentido o trabalhador e os aposentados arcarem com o pagamento de juros para bancos e rentistas. Então, o governo não pode bancar a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios do INSS, mas pode pagar os juros abusivos cobrados pelo dito mercado? É uma grande incoerência.
HP: A solução é desvincular o reajuste da aposentadoria do reajuste do salário mínimo?
Andrea: Essa “solução” é mais uma forma que o famigerado mercado vê para transferir o problema para o trabalhador e o aposentado. Em primeiro lugar, é inconstitucional, pois a Constituição não permite que ninguém receba menos que o salário mínimo. Além disso, há um lado desumano. Hoje, os benefícios do INSS estão defasados, fazendo com que aposentados e pensionistas não recebam o suficiente para sua subsistência. Se houver mudança na forma de reajuste desses valores, haverá um depauperamento ainda maior dessa faixa da sociedade.
HP: O presidente Lula diz que, se for reeleito, não mexe no regime de vinculação da aposentadoria ao reajuste do mínimo.
Andrea: É o que esperamos. Da mesma forma como já acontece hoje, em que o piso dos benefícios do INSS está vinculado ao salário mínimo. Nisso não se mexe.
HP: Já Jair Bolsonaro, pai do candidato Flávio Bolsonaro, disse que o atual regime de aposentadoria está condenado. Flávio deve ir na mesma linha. O que fazer?
Andrea: Primeiramente, reeleger o presidente Lula. Os trabalhadores e aposentados precisam ficar atentos a essa tentativa de colocar na Presidência da República uma pessoa que não tem nenhum compromisso com eles. A intenção é fazer com que o brasileiro se torne refém da previdência privada.
