Ministro André Mendonça atendeu, como sempre, o pedido bolsonarista e bloqueou anúncios pagos da campanha do presidente Lula que criticavam posição do candidato do PL
O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu a campanha de Lula (PT) de voltar a impulsionar anúncios que afirmavam que Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1.
A decisão, tomada no domingo (11), atendeu a pedido da campanha do senador e considerou que as peças configuravam suposta propaganda eleitoral negativa paga, vedada pela legislação. É assim, basta a campanha de Flávio pedir, que Mendonça atende.
Observem que Mendonça não diz que as peças falam mentiras, que são falsas. Porque não são. Flávio é realmente contra o fim da escala escravizante 6×1.
A PEC 221/19 está prevista para ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira (14). Será importante acompanhar como Flávio Bolsonaro e os senadores alinhados ao bolsonarismo se posicionarão diante da proposta.
FLEXIBILIDADE PARA QUEM?
Flávio é contra a PEC 221/19 e tem criticado a proposta de redução da jornada e defende alternativa baseada na falsa liberdade de trabalhadores e empregadores para negociar a carga horária. Em entrevista, afirmou:
“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade”.
A proposta de Flávio é deixar a negociação diretamente nas mãos do patrão e do empregado, como se o enforcado pudesse negociar com a corda. Trata-se de disparidade de forças que torna a ideia absurda e inaplicável. Ele sabe disso, por isso defende.
A diferença não é apenas de discurso. A proposta defendida por Lula prevê reduzir a jornada semanal, garantir 2 dias de descanso e preservar os salários. Já a alternativa associada a Flávio aposta em maior flexibilidade contratual, com remuneração proporcional às horas trabalhadas e mais espaço para acordos individuais.
O debate, portanto, não se resume a ser a favor ou contra trabalhar menos. A questão é se a redução da jornada será direito assegurado a todos ou dependerá da negociação individual entre empregado e empregador; partes que, na prática, não dispõem do mesmo poder de barganha.
A “flexibilidade” de Flávio é para favorecer os patrões e não os trabalhadores.
SENADO SOB PRESSÃO
A controvérsia ganhou força às vésperas da votação, prevista para esta quarta-feira (14), da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1.
A redução da jornada tornou-se um dos temas centrais da disputa presidencial, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores que têm apenas um dia de descanso por semana.
O eleitor precisa conhecer as diferenças entre as propostas — inclusive seus efeitos sobre salários, descanso e negociação coletiva.
O eleitor precisa saber em quem vai votar. Precisa saber da verdade. Se quem defende seus interesses ou quem atua contra seus direitos.
O ministro André Mendonça atuou a favor da candidatura que defende os interesses dos ricaços e não dos trabalhadores ao vedar a crítica verdadeira a um posicionamento que lhe é desfavorável.
