Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) denuncia governo ultraneoliberal por “ignorar o direito à estabilidade e evitar o pagamento das devidas indenizações” e impedir o preenchimento de eventuais vagas por dois anos
“Não dá mais para aguentar!” Esta é a palavra de ordem erguida pela Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina, manifestando sua total rejeição ao plano de “demissão voluntária” implementado pelo governo ultraneoliberal de Javier Milei para os servidores da Administração Pública Nacional, por meio do Decreto 1203/26.
O projeto de “motosserra” se aprofunda no momento em que os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC) confirmam que mais da metade da população argentina (número que ultrapassa 25 milhões de pessoas) não tem acesso pleno a serviços públicos essenciais. A situação é caótica, com 32,3% da população abaixo da linha de pobreza: 47,3% das residências em áreas urbanas não contam com, pelo menos, um dos três serviços básicos de rede, o que representa cerca de 7,6 milhões de domicílios. Os percentuais são alarmantes: 38% não têm acesso a gás, 30,7% não possuem conexão à rede de esgoto e 10,9% nem mesmo à água encanada.
Mas para o ministro de Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger – notório por seu entrelaçamento com bancos como Morgan Stanley, Bank of America e Goldman Sachs, e por ser fundador da Axis, “gestora de fundos e consultoria de investimentos”, responsável por ilegalidades e prejuízo ao patrimônio público nos contratos de gestão vinculados ao fundo de pensões da Administração Nacional de Seguridade Social (Anses) durante o desgoverno de Mauricio Macri (2015-2019) -, precisam ser 21.187 novos demitidos que necessariamente devem se somar aos 77,5 mil empregos (21%) eliminados desde dezembro de 2023, quando Milei assumiu.
Diante do descalabro, a ATE convocou uma mobilização para esta quarta-feira (21) à tarde, na Quinta Presidencial de Olivos, residência oficial do amigo e propagandista do “tesouraço” de Flávio Bolsonaro. Pelo projeto do Fundo Monetário Internacional (FMI) — incorporado por Milei —, quem aderir “não poderá retornar ao Setor Público Nacional pelo período de oito anos e os cargos eliminados não poderão ser preenchidos”. Além disso, aqueles que possuírem mandato sindical vigente, ou que forem candidatos a delegados sindicais, deverão renunciar a essas funções para aderir.
TRABALHADORES REPUDIAM “DEMISSÃO EXTORSIVA”
“Não é desligamento voluntário, é demissão extorsiva. Não existe voluntariedade quando a única opção é assinar ou acabar na rua, sem emprego e sem plano de saúde. Não dá mais para aguentar. Quem nós vamos ‘desligar’ — e não de forma voluntária — é o Sturzenegger. Disseram que vieram para destruir o Estado; mas, antes que terminem o serviço, nós é que temos de destruí-los”, afirmou o secretário-geral da ATE Nacional, Rodolfo Aguiar.
“A Casa Rosada está vazia. Eles não pisam lá há meses. Governam a partir de Olivos, e é lá que temos de ir buscá-los”, explicou o dirigente, assinalando que o rechaço às demissões anunciadas pelo governo é total. “Lembremos que, nos anos 90, também disseram que eram uma oportunidade; o resultado foi a quebra do país, e os trabalhadores acabaram tendo de recorrer a sistemas de troca para sobreviver”, acrescentou.
“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, o consentimento não é livre. O que os funcionários do governo dizem é: ‘ou você assina o desligamento, ou eu te coloco em disponibilidade e, depois, te demito’”, destacou o dirigente da ATE. Para Aguiar, “é preciso que parem de mentir”. “Não estão fazendo isso para economizar, pois pagam quantias irrisórias para que você saia e, depois, contratam uma consultoria de Sturzenegger para realizar a mesma função que você exercia, mas cobrando milhões de dólares por mês”, acrescentou.
QUEREM IGNORAR O DIREITO À ESTABILIDADE
Objetivamente, esclareceu Rodolfo Aguiar, “pretendem utilizar o mecanismo do acordo mútuo para ignorar o direito à estabilidade e evitar o pagamento das devidas indenizações”. “O fato de as eventuais vagas não poderem ser preenchidas por dois anos é um absurdo. Por trás disso, está o negócio das consultorias privadas. Além disso, essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais”, disse.
“Vamos enfrentar esse plano com medidas de ação direta. Não podemos permitir que desmontem o Estado e o deixem sem o seu bem mais precioso: um capital humano valioso, com trajetória e experiência”, concluiu o secretário-geral da ATE.
Para barrar o retrocesso em curso, a ATE anunciou que se mobilizará em protesto contra a perda do poder aquisitivo; a queda do salário real; as negociações salariais abaixo da inflação; a deterioração da renda; o acúmulo de empregos e endividamento; a desvalorização da carreira no setor público; as demissões e não renovação de contratos; a enorme redução de postos de trabalho no quadro efetivo e o fechamento e esvaziamento de órgãos públicos.
