Mais de 500 trabalhadores, usuários e ativistas se reuniram na Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho, em Buenos Aires, a fim de garantir o financiamento da saúde gratuita e de qualidade e barrar o avanço da mercantilização por Milei
O Encontro Nacional de Saúde da Argentina reuniu em Buenos Aires mais de 500 trabalhadores, usuários e ativistas nos dias 30 e 31 de outubro, para defender o financiamento do sistema público e barrar o avanço da mercantilização da atenção.
Nas três mesas de debate “Saúde e política: de Trump a Milei”, “A crise sanitária: indicadores e resistências” e “Argentina 2027: perspectivas e incertezas” e nas oficinas sobre soberania sanitária, saúde mental, condições de trabalho e cuidados, participaram trabalhadores de hospitais nacionais, provinciais (estaduais) e municipais, de residências e do primeiro nível de atenção. Também estiveram presentes redes de usuários, movimentos sociais e organizações de direitos humanos.
A declaração final denuncia que o país atravessa um profundo desfinanciamento, que ameaça aprofundar desigualdades sociais e territoriais, enfraquecer as redes comunitárias de cuidado e converter a saúde, de direito humano fundamental, em mercadoria. O documento alerta ainda que a submissão – expressa no acordo firmado recentemente por Milei com os Estados Unidos – altera de forma substantiva as regras de propriedade intelectual, prejudicando o acesso a medicamentos, a produção pública de genéricos e a autonomia do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat). Ambos funcionavam como órgãos reguladores.
INVESTIMENTO DE 6% DO PIB E REJEIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS
Entre as reivindicações, o Encontro exige o financiamento, com investimento de 6% do PIB em saúde pública, como recomenda a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), e a rejeição à cobrança de taxas e à privatização. Quanto ao emprego, reivindica a reincorporação dos demitidos, efetivação dos precarizados, salários dignos, reconhecimento da enfermagem, fortalecimento das residências e prorrogação da Lei de Emergência Pediátrica. Defende o acesso universal aos medicamentos, reforço da produção pública e retomada do programa Remediar, com financiamento garantido por lei. Em relação aos programas nacionais, propõe o fortalecimento das áreas de HIV, tuberculose, hepatites, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, violência de gênero, deficiência e cuidados, com recursos que evitem desigualdades entre províncias. Estabelece a atenção sem discriminação, com políticas que enfrentem os determinantes sociais da saúde e garantam atendimento sem distinção econômica, de gênero, de deficiência ou de condição migratória. Quanto à regulação, enfatiza a necessidade da fiscalização de planos de saúde, obras sociais e indústria farmacêutica, com transparência de preços e cobertura, rumo a um sistema único, universal e gratuito. Estabelece a cooperação internacional, condena a rejeição à saída da Organização Mundial da Saúde (OMS) e rechaça os acordos de patentes com os EUA. Finalmente, reitera a necessidade de transparência, com a publicação periódica de estatísticas sanitárias e da execução orçamentária, com monitoramento cidadão.
Os participantes reiteraram a necessidade de consolidar a unidade na diversidade por meio de um Espaço Federal Permanente, articulado com os trabalhadores em “defesa de uma saúde pública, gratuita e de qualidade”.
Realizado na Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho (Umet), o evento contou com a presença – chave da Federação Sindical de Profissionais da Saúde da República Argentina (Fesprosa) e com a representação da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e das Enfermeiras Nacionais Unidas (NNU), dos EUA.
