Luiz Fux, ministro do STF, abriu a audiência afirmando que o conjunto das informações obtidas até o momento aponta para as “consequências nocivas das bets”
O presidente Lula convocou nesta terça-feira (3) através de vídeo em suas redes sociais a mobilização da sociedade a se mobilizar a favor da proibição. De acordo com o presidente, a controvérsia coloca em lados opostos as empresas que “lucram com o sofrimento” e a população que “luta para proteger as famílias”.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou, na abertura da audiência pública desta terça-feira (3) convocada para discutir a proibição das Bets, que o conjunto das informações obtidas até o momento aponta para as “consequências nocivas das Bets” no país.
Fux destacou o alerta emitido por especialistas e instituições de que o transtorno do jogo já figura como a terceira maior dependência do povo brasileiro, impactando severamente a saúde mental da população.
Lula chama o Brasil a rejeitar Bets
O ministro chamou a atenção também para o endividamento em massa de famílias de baixa renda e para a consequente migração de recursos que deveriam suprir necessidades básicas do cotidiano. Ele pontuou, ainda, que o processo sob sua relatoria no STF segue sem uma deliberação final em razão de um pedido de vista que paralisou o julgamento.
Para fundamentar o diagnóstico dos prejuízos provocados pela ludopatia no território nacional, o relator resgatou o histórico das audiências promovidas sobre o tema e das entidades ouvidas desde 2024.
A sessão na Corte discute os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, do governo Lula, que vetou a exploração das apostas de cota fixa em todo o país. O debate avalia os efeitos econômicos da decisão sobre o futebol e outros setores, ponderando também aspectos de segurança jurídica e a validade dos contratos em vigor.
O número de entidades participantes do encontro foi ampliado após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão argumentou que a lista inicial era composta majoritariamente por operadoras de apostas e instituições esportivas, o que restringiria a pluralidade da discussão. Atendendo ao pleito, Fux autorizou a entrada dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
