Proposta de Camilo Santana, apoiada pelo presidente Lula, está no caminho certo e é uma alternativa séria à demagogia bolsonarista
A aprovação da PEC da Segurança Pública e o anúncio, feito pelo presidente Lula, da criação do ministério da Segurança Pública são conquistas históricas da sociedade brasileira no combate ao crime e devem ser comemoradas entusiasticamente.
A realidade comprovou que não deu certo deixar a responsabilidade com a segurança pública apenas nas mãos dos governos estaduais, como fez a Constituição de 1988. Os governos estaduais não deram conta e a criminalidade cresceu nas últimas décadas. Agora, com a participação da União, com a integração das forças e os investimentos maciços em inteligência, as coisas tenderão a melhorar.
PEC DA SEGURANÇA E IDADE PENAL
Uma vitória importante do governo foi ter separado a discussão sobre a redução da maioridade penal da discussão sobre a PEC da Segurança. Não se podia atrasar mais a decisão sobre o reforço no combate à criminalidade no país. Se a emenda sobre a maioridade penal entrasse na discussão, a PEC da Segurança teria que voltar para a Câmara dos Deputados e tudo se atrasaria. Era tudo o que os criminosos queriam.
Há também uma questão sobre a redução da maioridade penal que deve ser levada em consideração. A de que este é um tema que demanda uma discussão mais aprofundada e uma maior participação do conjunto da sociedade nas definições sobre esse assunto tão importante. O envio do debate para a Câmara dos Deputados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi uma boa iniciativa e permitirá que essa discussão seja feita no Brasil com mais tempo e com a profundidade necessária.
Todos sabemos que a redução da maioridade penal não é uma panaceia que solucionaria todos os problemas da criminalidade do país, como fazem parecer os grupos bolsonaristas em sua permanente demagogia e oportunismo eleitoral. Este é um tema muito mais sério e que não pode ser tratado de forma irresponsável ou apenas com fins eleitoreiros, como vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos.
A proposta apresentada pelo ex-ministro da Educação, Camilo Santana, de redução da maioridade penal para 16 anos para crimes graves é uma boa alternativa e está de acordo com o que é praticado atualmente na grande maioria dos países do mundo.
EXPERIÊNCIA MUNDIAL
Países como China, França e Rússia, por exemplo, adotam a maioridade penal aos 16 anos e possuem tribunais juvenis. Eles adotam também uma gradação nas idades imputáveis, de acordo com a gravidade dos crimes. Na China, por exemplo, a partir 12 anos já há responsabilização penal por crimes cometidos.
Na Inglaterra a maioridade penal começa aos 10 anos. No Vietname, por sua vez, a maioridade penal é definida pela legislação a partir dos 16 anos. Nos EUA, não há uma definição de maioridade penal. Lá, as pessoas de qualquer idade que cometerem crimes podem ser presas. Na Alemanha, a maioridade penal começa aos 14 anos, mas com prioridade para as medidas educativas.
No Canadá, crianças respondem por crimes a partir de 12 anos. Em Cuba a maioridade penal é de 16 anos e no Japão é de 14 anos. Ou seja, não há uma questão de princípio de que a idade penal deva ser a que atualmente é adotada no Brasil, de 18 anos. Além disso, o que é primordial é que o Brasil faça como a maioria desses países, ou seja, que crie tribunais juvenis, que separe os infratores jovens dos adultos e invista pesadamente na recuperação de seus jovens.
É evidente que este é um assunto que não pode ser debatido isoladamente. Ele deve estar inserido em discussões mais amplas sobre proteção da juventude e da sociedade e que busquem não só recuperar aqueles jovens que sejam recuperáveis para o convívio com a sociedade, mas que invistam intensamente na prevenção da criminalidade.
PREVENIR A COOPTAÇÃO
A atenção prioritária de qualquer país, e certamente é o que deve ocorrer no Brasil, deve ser impedir que os jovens sejam capturados pela criminalidade. Como diz o presidente Lula, “é muito mais barato investir em escolas e universidades do que em presídios”.
Uma vez dentro do sistema, o que é recomendável, e que é praticado na maioria dos países citados, é a separação dos jovens que cometeram qualquer tipo de delito dos criminosos mais velhos e também a separação daqueles que cometem crimes menos graves dos criminosos mais perigosos.
O objetivo prioritário deve ser investir na recuperação das pessoas, principalmente dos mais jovens. Só quem conheceu alguém que cometeu algum delito e que foi recuperado para o convívio social, sabe da importância disso para as famílias e para o país. Aqueles que cometeram crimes graves ou hediondos e são irrecuperáveis, esses não podem voltar a conviver na sociedade. Neste caso, a proposta de Camilo Santana se encaixa bem naquilo que o mundo inteiro entende como a melhor solução.
O empenho deve ser para impedir, e isso deve estar e todas as propostas discutidas no Brasil, que os jovens de qualquer idade sejam cooptados pelos detentos das facções nos grandes presídios e se transformem em mais mão de obra para o crime organizado. A proposta de Camilo Santana, que é apoiada pelo presidente Lula, segue nesta direção e está no caminho certo. É uma proposta que pode e deve prosperar como alternativa à demagogia bolsonarista.
SÉRGIO CRUZ
