Secretário Nacional de Segurança, Chico Lucas, afirma que criar o Ministério “é exercer de fato aquilo que está previsto na Constituição” e, a partir “de agora, essa coordenação será interfederativa”
O presidente Lula afirmou que seu governo vai criar o Ministério da Segurança Pública através de medida provisória (MP) em breve e que será enérgico no combate ao crime organizado.
Em pronunciamento, neste domingo (8), em rede nacional de TV e rádio, ele disse que o novo ministério irá “integrar e garantir a atuação enérgica de todas as forças policiais para retomar os territórios ocupados pelos criminosos e devolver a tranquilidade à população. Além disso, vamos fortalecer o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O governo continuará implacável com os agressores”.
SECRETÁRIO
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que, com a aprovação da PEC da Segurança Pública, o governo federal vai aumentar a cooperação entre as forças, investir em mais tecnologia e equipamentos e criar regras nacionais para o combate às milícias e facções criminosas.
A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo governo Lula foi aprovada por unanimidade no Senado Federal. A partir disso, será criado o Ministério da Segurança Pública.
Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário Chico Lucas ressaltou a importância do texto que foi incluído na Constituição Federal para facilitar o combate ao crime organizado, que se espalhou pelo país, de forma nacional.
O governo federal vai estabelecer um plano com prioridades de temas e metas a serem atingidas. Esse plano “vai ser discutido com todos [Estados e municípios], os parâmetros estabelecidos, as metas, os índices vão ter que ser replicados nos Estados”.
“Se a União decidir que vai priorizar um determinado combate, os Estados vão ter que de alguma maneira, para ter acesso aos recursos do fundo, também priorizar esse tipo de combate”, apontou.
Conforme explicou o secretário Chico Lucas, o Fundo Nacional de Segurança Pública será distribuído conforme as prioridades do plano nacional, financiando a aquisição de equipamentos e tecnologias que auxiliem no combate ao crime.
Já no modelo atual, a maior parte do dinheiro dos Estados é utilizado somente no pagamento dos agentes. “Se não existisse o Fundo Nacional, nenhum Estado praticamente teria capacidade de investimento em comprar novos equipamentos, em comprar sistemas”, disse.
A União, por meio do novo texto constitucional, vai estabelecer indicadores nacionais para acompanhar a evolução da redução de crimes como homicídios e feminicídios, do combate ao crime organizado e a retomada de territórios dominados por facções e milícias.
A cooperação entre diferentes forças de segurança não vai depender de adesão voluntária, como ocorre hoje, uma vez que foi inserida como diretriz constitucional.
Serão estabelecidos padrões nacionais para a produção de boletins de ocorrência, para regras de ingresso na carreira policial e até para a formação dos agentes. O governo federal também vai uniformizar as regras para a fiscalização das corregedorias, para o compartilhamento de informações e para a utilização de tecnologias.
No modelo anterior à PEC, cada Estado tinha suas próprias regras, resultando, por exemplo, em 27 modelos diferentes de boletins de ocorrência que incluíam dados diferentes.
A União ainda poderá criar formas mais eficientes para acompanhar as corregedorias e apurações de crimes cometidos por policiais, como parte do enfrentamento às milícias citado pelo presidente Lula.
Chico Lucas lembrou que Lula “se comprometeu em criar o Ministério da Segurança Pública. E aí a criação do Ministério da Segurança Pública é exercer de fato aquilo que está previsto na Constituição a partir de agora, essa coordenação interfederativa”.
Mesmo com a maior participação do governo federal no combate ao crime e mais cooperação entre os órgãos, os Estados ainda terão autonomia administrativa, o que “não significa trabalhar de maneira isolada e estanque”, disse o secretário nacional de Segurança Pública.
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