Medida dá continuidade às ações do presidente Lula de conter a alta nos preços dos combustíveis
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A decisão publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (9), também prevê a manutenção da subvenção adicional aos produtores de etanol.
“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado do governo. A subvenção econômica tem novo término previsto para o dia 9 de dezembro deste ano.
As medidas compõem um pacote de ações que o governo Lula tem adotado para atenuar os efeitos da elevação do preço do petróleo no mercado internacional, em decorrência da agressão dos EUA/Israel contra o Irã, com repercussão nos preços dos combustíveis para os consumidores brasileiros.
Segundo o Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação, de R$ 2,76 bilhões, será compensada por meio de receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo, como royalties, tributos sobre o setor e o Imposto de Exportação sobre o produto, prorrogado até 31 de dezembro. Já a prorrogação da subvenção ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.
No caso do diesel rodoviário, o governo concede uma subvenção adicional aos importadores de R$ 1,40 por litro, regulamentada em 13 de outubro. Esse valor se soma aos R$ 2,12 por litro já vigentes, por um período de 30 dias, com o fim de assegurar a manutenção das importações e o abastecimento do país.
