O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho devem avançar com diálogo entre trabalhadores e empregadores, tendo a negociação coletiva como principal instrumento para definir as condições de implementação da nova jornada. Essa foi a posição defendida pelas centrais sindicais durante audiência pública realizada na terça-feira (10), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Ao abrir o debate, Flávio Dino esclareceu que a audiência não tinha como objetivo discutir a validade da mudança aprovada pelo Congresso Nacional, mas avaliar possíveis ajustes nos prazos e nas condições de implementação. O ministro afirmou que os argumentos empresariais precisam ser considerados, embora o prazo estabelecido pelo Congresso não pareça, inicialmente, inviável.
Representantes dos trabalhadores reforçaram que o debate deve se concentrar na construção de caminhos para implementar as mudanças, respeitando as particularidades de cada categoria e garantindo a preservação dos empregos e dos direitos.
Representando a CTB na audiência, o secretário-geral da central, Ronaldo Leite, defendeu que “a negociação coletiva é o melhor instrumento capaz de construir soluções específicas para diferentes setores, sem colocar em risco os direitos assegurados pela Constituição”. A CTB ressaltou que “o fim da escala 6×1 representa uma reivindicação histórica da classe trabalhadora brasileira e deve avançar com a garantia de melhores condições de trabalho e de vida”.
Para a presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sônia Zerino, “a redução da jornada e ampliação do repouso não estão em negociação”, mas, segundo ela, os representantes dos trabalhadores, concordam com o debate e querem “discutir os caminhos da implementação, respeitando as particularidades das categorias específicas, preservando os empregos e assegurando direitos conquistados”.
O presidente da CUT, Sergio Nobre, destacou que, como frisou o próprio ministro Flávio Dino, a redução da jornada “não está em discussão” e que as centrais defendem “o melhor e mais eficiente instrumento legal já existente e em uso pelos sindicatos para tratar da implementação da 5×2: a negociação coletiva”.
A audiência pública foi convocada por Flávio Dino, relator de duas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao STF.
As entidades empresariais questionam os prazos de adaptação às novas regras. A CNC pede que o início da transição seja adiado para outubro de 2027 e que o limite de 40 horas semanais passe a valer somente em outubro de 2028. Já a CNI solicita a suspensão dos prazos por pelo menos um ano, além de maior flexibilidade para regimes especiais de trabalho.
