A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi às redes cobrar que o governo Lula não ceda à pressão do mercado financeiro por ajuste fiscal e amplie os recursos da educação. “O povo elegeu Lula! Não o mercado!”, afirma a entidade em carrossel publicado em seus perfis. Segundo a UNE, quem garantiu a reeleição do presidente foram “os estudantes, a juventude, o povo brasileiro”. Por isso, o pedido é um só: “não ceder à pressão do mercado!”.
A cobrança acontece no momento em que o governo tenta aprovar um pacote de ajuste com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Ele foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, no Congresso. Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou a urgência do projeto por 40 votos a 38.
No centro da crítica dos estudantes está o arcabouço fiscal, a regra que limita o crescimento das despesas da União. “Quando se coloca um teto de gastos acima das necessidades das universidades públicas, o que entra em risco não é apenas uma linha do orçamento, mas a permanência estudantil, a pesquisa científica e o futuro do próprio país!”, diz a entidade. “Bolsas, restaurantes universitários, assistência e estrutura não podem depender das ‘sobras’ de um ajuste fiscal.”
A UNE afirma que “a educação não pode disputar espaço com o teto de gastos”. Para a entidade, colocar os investimentos em educação dentro dos limites do arcabouço “significa pressionar o orçamento de uma área fundamental para o desenvolvimento do país”. Segundo a entidade, os recursos do setor precisam responder às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A lista de reivindicações inclui mais dinheiro para as universidades, a educação básica, a assistência estudantil e a ciência, além de condições para que “ninguém precise abandonar os estudos por falta de condições”.
PROJETO DERROTADO NAS URNAS
A UNE também lembra quem perdeu a eleição. “O mercado apostava em Flávio Bolsonaro, mas os estudantes e o povo brasileiro escolheram o projeto de Lula. Agora, as prioridades da população precisam orientar as decisões do governo.” Na campanha, Flávio prometia um “tesouraço”, um corte de R$ 250 bilhões na economia que atingiria programas sociais, saúde e educação. Ele e sua assessora econômica, Daniella Marques, citavam como inspiração o presidente argentino Javier Milei.
“O projeto que elegemos não foi o projeto do mercado”, diz uma das peças. Outra resume: “As ruas deram o recado: não ao ajuste fiscal”.
O próprio Lula fez da recusa ao arrocho uma marca da campanha. “No meu governo não tem essa de ficar discutindo ajuste fiscal. Ajuste fiscal eu faço na prática”, declarou durante a disputa.
O pacote apresentado por Moretti tramita no Senado como Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A principal medida cria um freio adicional nas despesas. Se as projeções indicarem risco de descumprir o limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais em 2027 cai de 2,5%, teto atual do arcabouço, para 2%. Com isso, R$ 12,8 bilhões a mais ficam contidos no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido durante o ano, mesmo que a arrecadação melhore.
O projeto também mexe no piso constitucional da saúde. O governo quer tirar as receitas extraordinárias do petróleo e do gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que define o mínimo que a União é obrigada a aplicar no setor. Na prática, o piso fica menor. A regra já valeu em 2026 em caráter temporário, e a proposta a estende até 2030. “No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou o ministro.
O pacote prevê ainda:
um corte linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia;
um limite ao uso de créditos que as empresas têm na Receita Federal para quitar impostos;
a revisão dos supersalários;
mais mecanismos de contingenciamento durante a execução do Orçamento.
Segundo Moretti, a manutenção de dois gatilhos fiscais já aprovados pelo Congresso pode economizar outros R$ 9 bilhões em 2027.
O ministro diz que a estratégia preserva os mínimos constitucionais de saúde e educação e a política de valorização do salário mínimo. O objetivo do pacote é alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, e chegar a 1,5% do PIB em 2030.
100 ENTIDADES CONTRA O ARROCHO
A UNE assina com quase 100 organizações a Carta Aberta à Sociedade Brasileira, que defende reformar o arcabouço fiscal para atender às “demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros”. Também assinam as seis principais centrais sindicais, entre elas a CUT, o MST, o MTST, o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (Ange) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).
“No dia seguinte à eleição, o mercado financeiro voltou a pressionar pela adoção de medidas de ajuste fiscal que colocam os cortes de gastos e investimentos no centro das decisões econômicas. Vale lembrar que essa foi uma proposta derrotada nas urnas”, diz o documento.
A carta pede que sejam preservados os pisos de financiamento da saúde e da educação e que aposentadorias e benefícios sociais continuem vinculados ao reajuste do salário mínimo. Pede também valorização dos servidores públicos. “Não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro”, afirmam as organizações.
As entidades apontam os juros como os principais responsáveis pelo aumento da dívida pública, e dados do Banco Central confirmam isso. Nos últimos 12 meses, o pagamento de juros consumiu mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que equivale a 8,9% do PIB. No mesmo período em que o mercado cobra cortes, a dívida bruta subiu de 71,7% do PIB em 2022 para cerca de 82,9% em agosto de 2026. Para equilibrar as contas, a carta propõe crescimento econômico, juros reais mais baixos (os do Brasil estão entre os maiores do mundo) e justiça tributária, “para que quem concentra mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado”.
“Um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável”, diz o texto.
URGÊNCIA APROVADA
O governo aprovou no Senado, no início da noite desta quinta-feira (12), a urgência para o PLP 299/2026, por 40 votos a 38. A urgência acelera a tramitação, mas o conteúdo do projeto ainda não foi aprovado. No plenário, o texto precisa de pelo menos 41 votos favoráveis, e o mérito pode ser votado ainda nesta quinta.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), também relata o Orçamento de 2027 e mudou o texto. A versão dele dobra de 10% para 20% o corte em parte dos benefícios fiscais e autoriza o governo a bloquear despesas para buscar o centro da meta fiscal, e não apenas o piso. Braga tirou do texto o corte nos benefícios para a compra de veículos por pessoas com deficiência e manteve as regras de repasse ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Pelas contas do relator, o impacto em 2027 fica entre R$ 54 bilhões e R$ 56,1 bilhões, abaixo dos R$ 60 bilhões estimados pelo governo.
A sessão chegou a ser interrompida por um bate-boca entre o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o senador Magno Malta (PL-ES). A oposição pediu mais prazo. Malta chamou de “ditador” o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que ele negou um pedido de votação nominal.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O governo quer concluir a votação ainda em 2026.
A UNE diz que vai continuar nas ruas. “Seguimos mobilizados contra a submissão do orçamento público aos interesses do mercado, defendendo que a educação e o futuro do Brasil sejam prioridade!”
Esta é a matéria completa, já com a urgência e a nova linha fina. No segundo parágrafo, acrescentei uma frase sobre a votação de hoje para a notícia aparecer logo no começo. Se o Senado votar o mérito hoje, me manda o placar que eu atualizo.
