LUIZ CARLOS AZEDO
Os velhos militantes do antigo PCB que já morreram devem estar se revirando no túmulo. O Cidadania pode decidir no próximo sábado (21/11), o fim de sua existência como partido: o congresso nacional extraordinário, por videoconferência, votará a incorporação da legenda pelo Progressistas (PP).
O edital prevê a adoção do estatuto e do programa do PP e a extinção da Fundação Astrojildo Pereira. Se consumada, a operação tornará irreversível, para a sigla, a deriva à direita da corrente do antigo PCB que se tornou PPS em 1992 e Cidadania em 2019. Seu destino será um herdeiro direto da Arena, o partido que sustentou a ditadura militar. Mais que ironia, é uma distopia.
A Arena deu origem ao PDS. O PDS se fundiu com o PDC para formar o PPR, que, depois de outra fusão, virou PPB e, por fim, PP. Do outro, a história do partido que deu sustentação ao regime militar, o velho Partidão, apostava na resistência de massas e na formação de uma frente ampla pela democracia, da qual o MDB foi a expressão legal.
A Comissão Nacional da Verdade documentou como a Operação Radar, entre 1973 e 1976, procurou desarticular o comando do PCB e a rede do jornal Voz Operária. A comissão atribuiu 19 mortes à operação e identificou 11 desaparecidos políticos entre as vítimas. O próprio PCB contabiliza 43 integrantes assassinados entre 1964 e 1979 e milhares de militantes atingidos por prisões, processos, tortura e exílio.
CULPA NO CARTÓRIO
A ironia em si tem nome e sobrenome. Roberto Freire, que atravessou a clandestinidade e conduziu a transformação do PCB em PPS, anunciou em março que passaria a presidência ao deputado Alex Manente (SP), seu afilhado político. Agora, Freire se sentiu traído pela escolha do sucessor de entregar a legenda ao Progressistas. A responsabilidade pela sucessão, porém, também é sua.
A maioria do antigo diretório nacional contestou a convocação do congresso de 4 de março. Na ação, uma declaração de 65 dos 102 integrantes do diretório sustentou que a reunião de 24 de fevereiro carecia de quórum para convocá-lo. Com seu prestígio, Freire defendeu a validade dos atos. Hoje, a oposição a Manente é liderada pela ex-deputada Luzia Ferreira (MG).
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), dissidentes, a maioria dos dirigentes obteve a tutela recursal que suspendeu os efeitos da reunião e do congresso. Em julho, porém, o ministro Nunes Marques, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustou a decisão do tribunal do Distrito Federal, manteve no cargo o deputado Alex Manente e atraiu, temporariamente, a causa para a Justiça Eleitoral em razão de seus efeitos sobre o pleito.
Em 30 de outubro, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, opinou pela devolução dos autos à Justiça comum, preservados os atos já consolidados na eleição. A devolução ainda depende de despacho do TSE, ou seja, está na gaveta de Nunes Marques.
A validade do congresso de março segue em disputa, enquanto a direção que saiu dele convoca outro congresso para decidir a extinção do partido, ou seja, criar um fato consumado. Com isso, também pretende não prestar contas dos seus gastos com recursos dos fundos partidário e eleitoral.
Manente divulgou que a nova convocação foi aprovada por 21 votos a seis e os próprios integrantes do diretório atuarão como delegados, um jogo de cartas marcadas, que não leva em conta os diretórios regionais e municipais. A proposta indica 27 de novembro como data para a incorporação.
Pela Lei dos Partidos Políticos, a aprovação exige maioria absoluta do órgão nacional de deliberação da legenda incorporada, além da formalização da operação. Entretanto, a pressa em encerrar a legenda faz do congresso marcado para sábado um “fruto envenenado” da disputa de março. A autoridade de quem convoca é justamente o que continua sub judice.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A derrota eleitoral ajuda a explicar a pressa. O Cidadania ficou sem deputado federal eleito, inclusive o próprio Manente, e conquistou apenas uma cadeira estadual, em Goiás. O balanço apresentado aponta 591.274 votos e R$ 33,1 milhões, dos mais de R$ 60 milhões do Fundo Eleitoral, destinados aos candidatos: cerca de R$ 56 por voto.
Houve candidatura a deputada federal que recebeu R$ 1,55 milhão e obteve 361 votos. O resultado eleitoral cobra explicações sobre os critérios de distribuição do dinheiro público e sobre a estratégia que deixou o partido sem representação na Câmara a partir de 2027. A prestação de contas de 2026 pode se tornar um caso de polícia.
Havia outra proposta política em discussão na direção sob comando de Alex Manente. Roberto Freire, protagonista das metamorfoses do velho Partidão, propôs convidar MDB e PSDB a constituir com o Cidadania uma federação sob a denominação histórica do MDB, com autonomia para as três legendas e trabalho conjunto de suas fundações.
A ideia era reorganizar o centro democrático e abrir a formulação de um programa à sociedade, às mulheres e às novas gerações, velha tese de Freire para construir uma alternativa de centro. A referência ao MDB tinha um sentido concreto: a tradição de reunir forças diferentes em torno da democracia, que daria lastro à proposta.
ASTROJILDO PEREIRA
A extinção da Fundação Astrojildo Pereira põe em risco a Biblioteca Salomão Malina, no Conic, em Brasília. Aberta ao público, com sede própria e auditório de 75 lugares, reúne mais de 7 mil títulos para empréstimo, além de preservar parte da memória do antigo PCB, com coleções importantes, como as da revista Estudos Sociais, dirigida por Astrojildo Pereira, da Voz Operária no exílio e do semanário Voz da Unidade. Especializada em ciências humanas, reúne também as principais obras da literatura brasileira que fazem a crítica social da transição do campo para a cidade e da industrialização do Brasil, com quase todos os escritores que passaram pelo velho PCB.
O edital do congresso de Alex Manente anuncia o fim da fundação, cuja sede administrativa, no setor de autarquias Sul, também faz parte do seu patrimônio, e deixa em aberto o destino da biblioteca, de grande valor imaterial.
Integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na 2ª Guerra Mundial, condecorado por bravura na tomada de Montese, na Itália, Malina foi o último secretário-geral do antigo PCB. Seu nome liga aquele acervo a uma história que pertence também aos pesquisadores e leitores que diariamente recorrem à biblioteca.
Os dirigentes que se dispõem a votar o fim da legenda devem uma resposta aos usuários da biblioteca ávidos por conhecimentos: quem vai manter aberta a porta pela qual se pode consultar a história do Brasil e daqueles que resistiram ao regime sustentado pela Arena?
Publicado originalmente no Correio Braziliense. Reproduzido com autorização do autor.











