Taxa básica de juros: um debate que precisa ser público

Sede do Banco Central em Brasília (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

JANAINA DEITOS*

Após o segundo turno das eleições presidenciais, um debate ganhou força no país: a taxa básica de juros, a conhecida Selic. Mas essa discussão não pode ficar restrita aos economistas, ao mercado financeiro e ao Banco Central. Afinal, seus efeitos atingem toda a sociedade. No acumulado de 12 meses até setembro de 2026, os gastos somente com os juros da dívida pública somaram R$ 1,18 trilhão, segundo dados do Banco Central.

Na reunião de 4 de novembro de 2026, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve a Selic em 13,75% ao ano, colocando o Brasil na posição de país com a maior taxa de juros reais do mundo, segundo levantamento da consultoria MoneYou. Essa decisão tem consequências diretas sobre o crédito, a produção, o consumo e, especialmente, a dívida pública, tema sobre o qual pretendo me concentrar.

A dívida pública é constituída por títulos emitidos pelo governo para captar recursos no mercado financeiro, ou seja, tomar empréstimo. Atualmente, parcela significativa dessas emissões está relacionada à rolagem da própria dívida, ou seja, o governo emite novos títulos para pagar aqueles que estão vencendo a taxa juros determinada pelo Banco Central.

Quanto maiores as taxas, maior tende a ser o custo desse endividamento, alimentando uma verdadeira bola de neve.

O principal argumento utilizado para justificar os juros elevados é o combate à inflação. Segundo a explicação convencional, quando o consumo cresce acima da capacidade produtiva, os preços sobem. Assim, elevar os juros seria necessário para restringir o crédito, reduzir o consumo e conter a inflação, ainda que isso provoque a desaceleração da economia e aumente o risco de recessão. Mas precisamos fazer outra pergunta: por que a resposta ao crescimento da demanda deve ser apenas a redução do consumo, e não a ampliação da capacidade produtiva nacional?

Outro elemento importante é o Boletim Focus, que reúne as expectativas de instituições do mercado financeiro sobre inflação, crescimento econômico, câmbio e juros. Embora essas instituições não determinem formalmente a Selic, suas projeções exercem influência sobre as decisões da política monetária, chegando ao ponto das atas do Copom serem praticamente uma cópia desse Boletim. Cabe perguntar: até que ponto uma política monetária fortemente influenciada pelas expectativas do mercado financeiro atende às necessidades de desenvolvimento do país e da maioria da população?

Há ainda uma questão fundamental: a forma como são apresentadas as contas públicas. Quando ouvimos falar em déficit ou superávit primário, estamos diante de um resultado que exclui os juros da dívida pública. Enquanto despesas com saúde, educação, previdência, assistência social e investimentos entram nessa conta, os juros são contabilizados separadamente. Essa distinção importa porque frequentemente se exige a contenção dos gastos sociais e dos investimentos públicos em nome do equilíbrio fiscal, enquanto o elevado custo dos juros recebe muito menos questionamentos.

Precisamos inverter essa lógica. Não podemos tratar os investimentos necessários ao desenvolvimento nacional e ao bem-estar da população apenas como despesas a serem cortadas, enquanto os recursos destinados à remuneração dos detentores da dívida são apresentados como obrigações incontestáveis. A definição da taxa básica de juros não é uma decisão meramente técnica. É também uma escolha com profundas consequências econômicas, sociais e políticas, que influencia diretamente os rumos do desenvolvimento nacional.

Por isso, essa discussão não pode permanecer restrita ao Banco Central e ao mercado financeiro. Trabalhadores, empresários e o conjunto da sociedade organizada precisam participar desse debate. O Brasil precisa discutir publicamente não apenas qual deve ser a taxa básica de juros, mas, sobretudo, a serviço de qual projeto de desenvolvimento nacional deve estar sua política monetária: dos interesses da maioria da população brasileira ou dos interesses de um grupo restrito de instituições financeiras?

*Presidente do Partido Comunista do Brasil de Florianópolis.

Publicado originalmente no Portal Upiara.

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