Partido de Paes pede ao STF nova eleição para governador do Rio antes da diplomação

Ato na Cinelândia pelo direito a eleição no Rio de Janeiro - Foto: UNE

O PSD recorreu nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou o pedido do partido para restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. No recurso, a legenda pede que Zanin reveja a decisão e autorize uma nova votação, em data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o ministro mantiver a negativa, o PSD quer que o caso seja levado ao plenário do Supremo.

A disputa gira em torno da exclusão dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) da corrida ao Palácio Guanabara. Sem esses votos no cálculo, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno. Assim, ele não precisou enfrentar Eduardo Paes (PSD) numa nova votação.

O PSD defende que os votos dados a Garotinho continuem na conta que define se haverá segundo turno, mesmo com a candidatura rejeitada. Para o partido, o eleitor que escolheu um candidato que estava na urna tomou uma decisão diferente da de quem votou nulo.

Garotinho concorreu enquanto aguardava a análise de um recurso para liberar sua candidatura. Em 8 de outubro, o TSE confirmou que ele não poderia disputar porque estava com os direitos políticos suspensos, em razão de uma condenação por irregularidades na administração pública. A Corte Eleitoral também determinou que os votos dele fossem anulados.

Na semana passada, ao negar o pedido do PSD, Zanin considerou que o partido tentava obter, com uma ação separada no Supremo, uma mudança que ainda poderia buscar por meio de recursos no próprio processo eleitoral. O ministro citou pedidos de esclarecimento sobre o julgamento que ainda aguardavam análise no TSE. Segundo ele, depois dessa etapa, a discussão poderia chegar ao Supremo por um recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral.

No recurso apresentado nesta quinta, o PSD rebate esse argumento. A legenda afirma que sua direção nacional não participa do processo no TSE e, por isso, não tem como apresentar recursos nele. Segundo o partido, os pedidos de esclarecimento foram feitos por quatro eleitores e pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir. “O PSD não tem qualquer possibilidade recursal à sua disposição naquele processo”, afirmou.

O partido argumenta que não pode ser impedido de apresentar uma ação própria por causa de recursos que dependem de outros participantes. “Para o PSD, não existe qualquer outro meio jurídico capaz de sanar a lesividade aos preceitos fundamentais apontados de forma ampla, geral e imediata. Aguardar que as partes do processo subjetivo no TSE (a coligação e os eleitores) esgotem seus recursos até um eventual recurso extraordinário submeteria a segurança jurídica do processo eleitoral a terceiros, esvaziando a prerrogativa constitucional do partido político de provocar o controle concentrado”, escreveram os advogados.

Além de contestar o resultado no Rio, o PSD pede que o Supremo fixe uma regra sobre o uso de votos anulados no cálculo que define se haverá segundo turno. A legenda afirma que o caso envolve o “direito do eleitor ao exercício do voto em segundo turno” e pede uma decisão urgente de Zanin.

O partido também quer que uma eventual nova votação no Rio aconteça antes da diplomação, etapa em que a Justiça Eleitoral entrega o documento que reconhece os candidatos como eleitos. Se isso não for possível, a sigla pede que “seja determinada a suspensão da diplomação até a definição do caso”.

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