A Justiça do Trabalho é “imprescindível, eficiente e moderna”, defendeu o presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, referindo-se às declarações do presidente Jair Bolsonaro de que há uma proposta em estudo para acabar com a Justiça do Trabalho.
Em nota, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, também manifestaram-se contra a ameaça. “A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade”, diz o texto.
A nota da OAB também reitera que a Justiça do Trabalho “é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal”.
Em entrevista no dia 3, Bolsonaro afirmou que há um “excesso de proteção ao trabalhador”.
“Qual o país que tem?”, questionou Bolsonaro, que defendeu a atuação da justiça comum no caso de ações trabalhistas. “Entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar”, declarou.
Segundo o ministro Renato de Lacerda Paiva, a Justiça do Trabalho tem ótimos índices de produtividade e taxa de congestionamento bastante inferior a outros ramos do Judiciário.
“A Justiça do Trabalho é uma justiça federal. No entanto, o fato de ser especializada garante maior rapidez à solução dos conflitos trabalhistas, que sempre vão existir. A Justiça do Trabalho, de acordo com o relatório Justiça em Números 2018 do Conselho Nacional de Justiça, é a que mais concilia, tem ótimos índices de produtividade e taxa de congestionamento bastante inferior a outros ramos. Ou seja, cumpre corretamente o seu papel”, argumentou.
“Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores”, afirmam as entidades da OAB.
Desde que o presidente falou sobre a possível extinção do órgão, várias entidades já se manifestaram contrários à posição de Bolsonaro. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) convocou um ato, marcado para o dia 21, para defender a existência da Justiça do Trabalho.
A associação convida ‘a todas e a todos os integrantes da magistratura e da sociedade civil para participarem de ato no qual serão discutidos pontos relacionados à atuação da Justiça do Trabalho e sua importância na manutenção do equilíbrio entre o capital e o trabalho’.
