Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, e Jorge Picciani, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), ambos do MDB, foram denunciados pelo Ministério Público do estado por recebimento de R$ 1 milhão em propina através de compra e venda superfaturadas de gado. Além deles, o MP-RJ pediu a condenação do operador financeiro de Picciani, José Augusto Ferreira dos Santos.
Conforme apurou o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAECC-MPRJ), Sérgio Cabral liderava um esquema “envolvendo licitação, contratação e execução, inclusive em regime de consórcio com outras empresas, das obras custeadas com recursos federais” de diversos programas sociais, como de reforma urbana.
A empresa beneficiada, neste caso, foi a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, que “pagou de forma regular, no período de 2007 a março de 2014, ao então Governador SÉRGIO CABRAL vantagens indevidas em valores ainda não totalmente determinados, sendo certo que acima de R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais)”.
O pagamento em questão não aconteceu devido às dificuldades impostas pelo sistema de controle financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A manobra encontrada pela empresa foi, então, através de outra pessoa jurídica, comprar e vender gados a preços superfaturados de uma empresa de José Picciani, a Agrobilara.
“Em tais operações de compra e venda de gado, levadas a cabo entre 2012 e 2014 e no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), havia superfaturamento do preço real do gado, sendo devolvido por Jorge Sayed Picciani, por intermédio de seu operador José Augusto, do banco BVA, a quantia excedente em espécie (cerca de R$ 1 milhão) para a sociedade empresária Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, que, de seu turno, realizava os rotineiros pagamentos de propinas ao ex-Governador do Rio de Janeiro e ora demandado SÉRGIO CABRAL”, relata a denúncia do MP-RJ.
“Dessa forma, se apurou que no período de maio de 2012 a janeiro de 2014, na cidade do Rio de Janeiro, o demandado Sérgio Cabral, com vontade livre e consciente, com comunhão de ações e desígnios com terceiros, no exercício da função de Governador do Estado do Rio de Janeiro, recebeu para si vantagem econômica consistente em aproximadamente R$ 1 milhão, pagos a mando do grupo empresarial Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, que tinha interesses direto e indireto nas ações do referido agente público, enriquecendo ilicitamente e violando seus deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”, conclui a denúncia.
O ex-governador está preso desde novembro de 2016, condenado a 198 anos e seis meses de prisão. Picciani, por sua vez, está preso desde 2017.
