O governo planeja aproveitar a proposta de Reforma da Previdência que será enviada ao Congresso para, através dos meandros do modelo de capitalização que quer implementar, tentar tirar ainda mais direitos dos trabalhadores que estão garantidos na Constituição, como o 13º salário, férias e FGTS.
A proposta que está sendo discutida pela equipe econômica de Guedes é que os jovens trabalhadores que serão enquadrados no sistema de capitalização previsto na Reforma da Previdência, poderiam “optar” por abrir mão desses direitos, através da tal “carteira verde e amarela”, em detrimento da nossa tradicional carteira de trabalho.
Será uma forma de burlar a Constituição, já que esses direitos são constitucionais e, portanto, não podem ser simplesmente retirados de uma hora para outra.
Segundo matéria do jornal O Globo, a ideia é “criar condições para que o próprio empregado” desista de seus direitos, usando como base legal a reforma trabalhista feita no governo Temer. O argumento para seduzir os jovens é que, retirando os “encargos” das costas dos empregadores, mais postos de trabalhos serão gerados.
A ideia do governo é definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada “carteira verde e amarela” pela data de nascimento. Os trabalhadores que já têm vínculo empregatício regidos pela CLT continuariam com a carteira normal, a azul.
A proposta é tão maquiavélica que pretende ainda, comendo pelas beiradas, atingir a Justiça do Trabalho. No caso do trabalhador que “optar” pela “carteira verde e amarela”, caso ele se sinta prejudicado terá que recorrer à Justiça comum, tornando assim “a Justiça do Trabalho obsoleta”.
Hoje, no fim da tarde, depois de encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Paulo Guedes afirmou que ninguém vai mexer nos direitos, mas somente dar “mais opções”.
Ele também desconversou sobre se essa proposta viria junto com a da Reforma da Previdência, “vamos dizer que estamos reformando isso aqui [Previdência] e lançando essa proposta para ser regulamentada [posteriormente]”, declarou.
De repente eles aproveitam e revogam a Lei Áurea.