Procuradores-gerais da Califórnia, Nova Iorque e mais 14 estados norte-americanos foram à Justiça federal nos EUA para barrar a falsa emergência do presidente Donald Trump na fronteira com o México, decretada inconstitucionalmente após sua exigência de verba para erguer o muro da xenofobia ser negada no Congresso, que só concedeu dinheiro para um puxadinho.
A demanda foi apresentada aos tribunais na segunda-feira (18), em meio a manifestações em mais de 200 cidades de repúdio ao muro, no país inteiro. A ação acusa Trump de desviar fundos federais ilegalmente para o muro, sua grande promessa de campanha de eleição e, agora, para a tentativa de reeleição no ano que vem.
Após ter fechado grande parte do governo federal por 35 dias no esforço para extorquir a verba para seu muro racista, Trump acabou decretando uma “emergência nacional” na sexta-feira, para raspar US$ 8 bilhões para o muro, de vários itens do orçamento, basicamente do Pentágono. O Congresso havia concedido menos de US$ 1,4 bilhão, enquanto o presidente exigia no mínimo US$ 5,7 bilhões.
Os estados que estão processando Trump são Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Hawai, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova Iorque, Oregon e Virginia, todos eles governados pela oposição democrata.
“Estamos processando o presidente Trump para impedi-lo de roubar unilateralmente os fundos dos contribuintes legalmente reservados pelo Congresso para o povo dos nossos estados”, anunciou o procurador-geral da Califórnia, Javier Becerra, que advertiu que Trump “trata o estado de direito com total desprezo”.
“Não vamos tolerar esse abuso de poder e vamos combatê-lo com todas as medidas legais à nossa disposição”, destacou a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James.
O governador da Califórnia, Gavin Newson, afirmou que a ‘emergência’ de Trump “é uma desgraça nacional”. “Ao invés de centrar-se em lutar contra os verdadeiros problemas que os americanos enfrentam, o presidente está utilizando o cargo mais elevado dos EUA para atiçar as chamas da xenofobia”.
A ação ajuizada pelos 16 estados adverte que Trump desviou o país “em direção a uma crise constitucional de sua própria criação” e violou o princípio da separação de poderes.
Os procuradores-gerais pedem, ainda, que a Justiça proíba permanentemente a construção de um muro sem que haja sido aprovada pelo Congresso destinação orçamentária especifica.
Como registrou Becerra, deu um tiro no pé ao dizer que “não precisava” fazer [a declaração de emergência] “mas prefiro fazê-lo muito mais rápido”. É a confissão da emergência fake.
O que foi também enfatizado pelo diretor-geral da principal entidade de defesa das liberdades democráticas dos EUA, Anthony Romero, de que “pela própria admissão do presidente no Rose Garden (jardins da Casa Branca), não há emergência nacional”. “Ele apenas ficou impaciente e frustrado com o Congresso e decidiu seguir adiante com sua promessa de um muro de fronteira ‘mais rápido’”, acrescentou.
Romero anunciou que a ACLU estava entrando com um questionamento ao uso de Trump da declaração de emergência “para burlar as regras de financiamento do Congresso”, o que considerou “sem precedentes” e “inconstitucional”.
Nas manifestações, populares bradaram que “a emergência é Trump” e repeliram o muro racista, enquanto nas redes rolava o #FakeTrumpEmergency. Como assinalou o advogado do Centro pela Diversidade Biológica, Brain Segee, “a única emergência aqui é o assalto de Trump à constituição”. A entidade tem atuado contra a construção do muro por danificar a vida selvagem na fronteira e ser um desastre para as comunidades.
A medida, já reiteradamente rechaçada pela presidente da Câmara federal, a democrata Nancy Pelosi, também causa apreensão entre republicanos.
“Uma declaração de emergência nacional para uma não-emergência é nula. Um pré-requisito para declarar uma emergência é que a situação requer ação imediata e o Congresso não tem a oportunidade de agir”, afirmou o deputado republicano Justin Amash. Ele acrescentou que Trump “está tentando contornar nosso sistema constitucional”.
Há quem tema que o feitiço se vire contra o feiticeiro. “O presidente Trump está abrindo a porta para qualquer futuro presidente agir sozinho sem a aprovação do Congresso”, disse a deputada republicana e ex-líder Cathy McMorris Rodgers. “Se eleitos, Elizabeth Warren ou Bernie Sanders usarão esse precedente da declaração nacional de emergência para forçar o New Deal Verde?”, assombrou-se a deputada.
Alguns parlamentares ironizaram a situação dizendo que, se fosse uma emergência nacional de verdade, Trump não poderia ter viajado para seu resort Mar-a-Lago, na Flórida, logo após decretá-la. “Alguém mais jogando golfe de emergência neste fim de semana?” tuitou o senador Brian Schatz.
A.P.
