Maurício Oliveira*
Durante as últimas décadas os governos construíram um discurso de falência da previdência social pública. Entretanto, ela resistiu a todos os ataques e continua sendo o maior programa de distribuição de renda do Brasil, tirando milhões de pessoas do estado de miséria e contribuindo decisivamente para a prosperidade econômica da maioria dos municípios brasileiros.
A fonte primária dos dados é o Fluxo de Caixa do INSS que foi desvirtuado e se transformou numa farsa mentirosa.
Para apresentar o resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social – RGPS adota-se como informação padrão o Fluxo de Caixa do INSS.
O Fluxo de Caixa do INSS é um balanço contábil e financeiro que apresenta todos os recebimentos e todos os pagamentos do RGPS
Entretanto, o Governo Federal desvirtuou esse instrumento contábil e financeiro não apresentando mais os repasses do Orçamento da Seguridade Social para a Previdência Social.
É dessa maneira que o Governo Federal cria a mentira do déficit da previdência, ou seja, omitindo dados financeiros constitucionais e desviando os recursos para o pagamento dos juros da dívida pública, ou seja, os encargos financeiros da União estão sendo pagos com dinheiro das políticas sociais da Seguridade Social.
A mentira do déficit
O cálculo do déficit que o governo divulga é uma fórmula simplista e conceitualmente errada, pois faz somente a subtração da arrecadação líquida com o total de todos os benefícios previdenciários, não levando em conta os repasses do orçamento da Seguridade Social.
O que o governo chama de déficit é, na verdade, uma política social, principalmente na área rural e assistencial, e deveria ser prioridade de qualquer governo e jamais entendido como apenas despesas ou gastos.
*Assessor Econômico da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP)
