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O governo federal deixou de repassar verbas para a educação básica em 2019. Repasses que deveriam ser feitos pelo Ministério da Educação a programas de apoio à educação integral, construção de creches, ensino técnico e alfabetização, não receberam aporte federal este ano.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que os recursos que seriam distribuídos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) não tiveram apoio do MEC.
Segundo a pasta dirigida por Abraham Weintraub, o PDDE estaria fora do contingenciamento anunciado pelo governo em abril de 2019, que cortou o orçamento das instituições federais de ensino em 30%. Entretanto, o levantamento da Folha, com base na Lei de Acesso à Informação, demonstra que a política de arrocho segue em todas as áreas da pasta.
Para o ensino integral, a previsão é de que até 2024 pelo menos 25% dos alunos estejam dentro do regime integral. Porém, em 2018, esse número foi de 15%, e pode diminuir ainda mais, já que o governo federal ainda não distribuiu verbas dedicadas à educação integral em 2019. Em 2018, foram repassados R$ 399,6 milhões para esse fim.
Outras áreas que ainda não receberam suporte financeiro em 2019 foram obras de acessibilidade, fornecimento de água, apoio de escolas rurais e instalação de internet nas escolas. Em comparação, em 2018 foram gastos R$ 129,4 milhões para esses objetivos.
Até abril deste ano, R$ 10,3 bilhões foram pagos para a construção de unidades municipais, valor que representa 13% do que foi investido no mesmo período de 2018. Segundo o Ministério da Educação (MEC), das 9.028 obras aprovadas desde 2007, 4.981 ainda não foram concluídas.
Crianças em creches também podem ser prejudicadas pela falta de repasse. Cerca de um terço das crianças de até três anos no país estão matriculadas em creches. A meta é de que o número suba para 50% até 2024. Segundo a Folha, até julho deste ano, o MEC só executou repasse previsto para pequenas obras e compras, na ordem de R$ 343 milhões. Esse valor corresponde a 18% do que foi previsto para o ano.