O advogado Juan Grabois, dirigente da Confederação de Trabalhadores da Economia Popular (CTEP) da Argentina, acionou judicialmente o presidente Macri e a ex-diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, por abuso de autoridade, administração fraudulenta e associação ilícita
O processo denuncia a aplicação do ‘plano de resgate’ do organismo “com o objetivo de ajudar o presidente a ser reeleito, mergulhando o país numa situação muito difícil”.
Na quinta-feira, 25, o advogado caracterizou o acordo feito com o FMI como “um plano bomba” para a Argentina, denunciou também o ministro de Economia, Nicolás Dujovne, e outros funcionários que intervieram para que o documento fosse assinado, e detalhou que as arbitrariedades vão desde o momento em que, no dia 8 de maio de 2018, o presidente Macri anunciou o pedido ao FMI de uma “linha de apoio financeiro para a Argentina”, argumentando que existiam condições internacionais “mais complexas”.
O governo da Argentina e o FMI anunciaram a ampliação do acordo de resgate para US$ 57,1 bilhões até o fim de 2021. O valor anterior, definido em junho de 2018, previa um financiamento de US$ 50 bilhões.
O novo acordo também determina que os desembolsos para o restante deste ano cresceriam mais US$ 13,4 bilhões de dólares, sendo antes pagos US$ 6 bilhões. Para 2019, chegariam a US$ 19 bilhões.
Macri buscará a reeleição para um mandato de quatro anos na votação de 27 de outubro próximo, em meio de uma profunda crise econômica que provoca uma recessão que já dura mais de um ano, com um aumento acelerado da pobreza, desemprego e inflação. As pesquisas mostram que seu maior adversário deve ser a chapa composta por Alberto Fernández e Cristina Kirchner.
A ação apresentada pela CTEP sublinha que “o artigo 60 da Lei de Administração Financeira e dos Sistemas de Controle do Setor Público Nacional estabelece que as entidades da administração nacional não podem formalizar nenhuma operação de crédito público que não esteja contemplada na lei de orçamento geral do ano respectivo ou numa lei específica”. Além disso, diz que “é atribuição exclusiva do Congresso da Nação acertar o pagamento da dívida interna e externa da Nação assim como decretar empréstimos e operações de crédito para urgências da Nação ou empresas de utilidade nacional”.
FRAUDE E PREJUÍZO
Grabois afirmou que o acordo significa uma gigantesca fraude “em prejuízo da administração pública nacional que não poderia ter sido cometido sem a participação da senhora Lagarde” – hoje na presidência do Banco Central Europeu (BCE) -, que, para isso, teve que violentar inclusive o Regulamento do FMI no que diz respeito a transferências de capital, o que configuraria, em seu acerto com o presidente, uma associação ilícita.
“Nem o presidente, nem Lagarde e os agentes do FMI, nem os funcionários de ambas as partes podiam desconhecer as limitações da Argentina em suas capacidades de pagamento. Tanto o acordo original como as revisões posteriores tiveram como finalidade principal garantir aos credores externos privados o pagamento dos serviços e juros da dívida externa e a estabilidade cambiária, ou seja, assegurar a fuga de capitais”, assinalou o advogado.
“No tempo que transcorreu entre a assinatura do acordo original (junho 2018) e o dia 30 de maio de 2019, a Argentina recebeu do FMI 39 bilhões de dólares. Nesse lapso, saíram do sistema financeiro do país 23,160 bilhões por Formação de Ativos Externos de livre disponibilidade e 6,920 bilhões por saída de investimentos especulativos estrangeiros, o que em total representa uma fuga líquida de dólares que supera os 30 bilhões”, assinalou Alberto Fernández. Para o candidato a presidente pela “Frente de Todos” se a Argentina não está em default, é “por essa ficção de que o Fundo nos empresta dinheiro para pagar”.
Semanas atrás foi divulgado um informe do FMI que precisa que os dólares, na verdade, sairão da redução dos investimentos do Estado nacional. E aponta que devem se reduzir os subsídios à energia e transporte e, por isso, continuarão os descontrolados aumentos de tarifas, os chamados ‘tarifaços’.
E ainda, o documento do FMI aponta textualmente: “Avançar na redução do salário real dos trabalhadores públicos, fixando um teto nominal para os aumentos de 8% até junho de 2019”. E prossegue: “reduzir o salário nominal ajustando o emprego público través do corte no número de empregados não prioritários em 2018 e congelando as contratações na administração federal”. Será um corte com milhares de desempregados em todo o setor público e com um congelamento salarial para os que restem.
A Confederação de Trabalhadores da Economia Popular (CTEP), entidade que apresentou a ação contra Macri, é um amplo movimento que nucleia trabalhadores de distintos setores econômicos e provinciais da Argentina. Existe desde 2011 e está integrada por organizações sociais, cooperativas de trabalho, organizações de microempreendedores, empreendimentos comunitários, feiras e mercados populares, redes de comércio justo, organizações de microcrédito, muitas delas com origem nos movimentos de desempregados ou de trabalhadores excluídos na crise de 2001.
SUSANA LISCHINSKY
