O chanceler de Bolsonaro, Ernesto Araújo, censurou até 2024 o acesso a documentos que expliquem porque o governo Bolsonaro passou a rejeitar, na Organização das Nações Unidas, o uso termos “igualdade de gênero” e “educação sexual” em resoluções e textos oficiais.
Em julho, durante conversas com outros países na ONU, a posição do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi de tentar vetar o uso dos termos “gênero” e “educação sexual” dos textos da organização.
Um dos casos foi na abstenção na votação que aprovou um documento que falava da necessidade de garantir “saúde sexual e reprodutiva” nas regiões afetadas por crises humanitárias.
A partir da Lei de Acesso à Informação, ONGs pediram para ver os documentos do Ministério que explicassem essa posição.
A resposta do Itamaraty foi de que os documentos são confidenciais pelos próximos cinco anos. “Como foram produzidas em 2019, o prazo de sigilo é até 2024”, informou.
O Ministério disse que a confidencialidade dos documentos é baseada no Art. 23, inciso II, da Lei nº 12.527, de 2011, combinado com o Art. 25, inciso II, do Decreto nº 7.724, de 2012.
A Lei nº 12.527, em seu artigo 23, inciso II, afirma, que podem ser confidenciais documentos que possam “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”.
Já o Decreto nº 7.724, em seu artigo 25, inciso II, diz que um documento pode ser sigiloso se ele “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País”.
