As centrais sindicais estão convocando um “Ato Nacional em defesa da unicidade sindical” para o dia 04 de novembro, no Sindicato dos Metroviários de São Paulo, às 9h da manhã.
O ato está sendo convocado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
As centrais repudiam a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelos deputados federais Marcelo Ramos (PL-AM) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – PEC 171 -, que acaba com a unicidade sindical, modificando o artigo 8º da Constituição Federal e retalhando ainda mais às Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT). A proposta já havia sido apresentada anteriormente, mas foi devolvida aos redatores por falta de assinatura.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a quebra da unicidade sindical não interessa aos trabalhadores, pois sem ela “uma dezena ou mais de sindicatos pode reivindicar e disputar a representação de uma mesma categoria. Obviamente isto significa divisão e dispersão das bases, o que só beneficia o patronato.”
A proposta consolida o projeto do governo de sabotar as organizações sindicais, anunciado já em março pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Na época, o secretário anunciou que o governo estudava uma PEC para acabar com a unicidade sindical no país, modelo de organização sindical previsto na CLT e adotado desde o governo de Getúlio Vargas.
O texto prevê ainda que as negociações feita pelos sindicatos atingirão apenas os seus filiados e não mais o conjunto da categoria, como ocorre atualmente. Diz o inciso V da proposta que “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, todavia, as decisões tomadas nas negociações coletivas só alcançarão os associados e beneficiados das entidades sindicais.”
Para as centrais, o projeto vai acabar dividindo a organização dos trabalhadores. “Nas categorias mais avançadas, o número de filiados é no máximo 25%. O conjunto dos trabalhadores que adere às lutas por melhores condições de trabalho não é filiado. Agora, será que eles irão entrar numa luta para que os avanços dela sejam apenas dos filiados dos sindicatos? Claro que não.”, afirma o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira).
