Parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi contrário à retirada de símbolo de alerta em alimentos
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) rejeitou na terça-feira (19) um projeto de lei que flexibilizaria a rotulagem de transgênicos em produtos alimentícios.
O parecer pela rejeição da proposta (PLC 34/2015) foi elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Pelo projeto, de autoria do ex-deputado e atual senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o triângulo amarelo com a letra T, indicativo da presença de componentes geneticamente modificados – os chamados transgênicos, seria retirado dos rótulos de alimentos.
Hoje, o símbolo é colocado obrigatoriamente nas embalagens de alimentos que contenham qualquer percentual de organismos geneticamente modificados (OGMs).
A proposição é polêmica e já foi examinada em quatro colegiados. Nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), o texto recebeu parecer pela aprovação. Nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), no entanto, o parecer foi pela rejeição.
Em seu relatório, Randolfe defendeu o direito à informação dos consumidores: “Todos nós temos o direito de saber o que estamos consumindo e por isso defendemos a manutenção dos símbolos em todos os produtos”.
Para o senador, a aprovação de seu relatório “é uma vitória importante para deter retrocessos na área do direito do consumidor e na manutenção do direito das pessoas à informação”.
O relatório de Randolfe Rodrigues, que aponta a injuridicidade da matéria, segue agora para apreciação no plenário.
