Justiça suspende programa de demissão voluntária
Na terça-feira (19/11), a juíza Gabriela Cavalcanti da 67ª Vara do Trabalho do Rio concedeu liminar que suspendeu o Programa de Desligamento Optativo (PDO) da privatizada BR Distribuidora, ao atender ação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico-RJ).
Segundo a presidente do sindicato, Ligia Deslandes, a empresa se retirou da negociação do ACT (acordo coletivo de trabalho) e se recusa a fazer o acordo com a categoria.
“A BR abandonou as negociações do novo acordo coletivo com o sindicato, se retirou de forma unilateral das negociações”, disse Lígia. Segundo ela, o PDO é ilegal e tem como objetivo arrochar salários e pressionar os funcionários concursados da BR a saírem da empresa.
O sindicato entrou na Justiça com uma ação em que pede a anulação do plano e denunciou o PDO ao Ministério Público do Trabalho. A Justiça concedeu a liminar que suspende as inscrições até que o caso seja julgado.
Segundo a empresa, a adesão ao programa poderia ser feita entre os dias 12 e 19 deste mês, e os desligamentos efetivados em 10 de dezembro.
O Sindicato estima que cerca de 1/3 do quadro de funcionários seja extinto, cerca de mil famílias perderão renda e amparos trabalhistas.
Na terça-feira (19/11), a BR privatizada informou aos seus cerca de 3.000 funcionários que se não aderirem ao PDO seus salários serão reduzidos.
“A BR é privada, já dei uma indicação que as faixas salariais estão 30% a 40% acima, então teu salário a mercado está muito alto. A gente está fazendo outra visão, vai ter remuneração mais variável, vai ter metas, gente cobrando (…). Só queria deixar muito claro que o que a gente vier a oferecer não vai ser o que é hoje, porque hoje não é mercado. (…) ”, disse o presidente da BR, Rafael Grisolia, em áudio, divulgado pela Folha de São Paulo.
A “joia da coroa” da Petrobrás, a maior empresa do setor de distribuição de combustível do Brasil, uma das mais eficientes e lucrativas subsidiárias da estatal, foi privatizada a preço vil em junho deste ano.
A privatização da BR Distribuidora faz parte do processo de desmonte da Petrobrás acelerado por Bolsonaro&Guedes.
