O Procurador Geral da República, Agusto Aras, acatou pedido da ministra bolsonarista Damares Alves e afastou a subprocuradora-geral, Deborah Duprat, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Ela assumiria a presidência do Conselho a partir de 2020. O CNDH é vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves, que, em novembro, enviou um ofício à PGR pedindo que o órgão liderado por Augusto Aras abrisse mão da presidência do conselho em favor da sua pasta.
Deborah Duprat é Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), posto que tem ocupado a suplência do Procuradora Geral da República (PGR) no Conselho há alguns anos. Antes da subprocuradora, outros procuradores federais dos direitos do cidadão exerceram a função por atribuição do procurador-geral da República.
No lugar dela, assume o secretário de Direitos Humanos da PGR, Ailton Benedito.
Benedito ganhou notoriedade no Twitter por publicações conservadoras e a favor do governo Bolsonaro. Indicado para compor a Comissão de Mortos e Desaparecidos da Ditadura Militar, teve nome vetado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
A substituição representa uma grande mudança no perfil da PGR no Conselho, já que Duprat é um critica aos posicionamentos reacionários do governo Bolsonaro e comumente trava embates dentro do Ministério Público Federal.
O presidente do conselho, Leonardo Penafiel Pinho, criticou a decisão de Aras em excluir Deborah do colegiado e indicar Benedito. Para ele, a mudança é um desrespeito com a subprocuradora. Os dois apresentariam semana que vem relatório de balanço do conselho.
“Lamento profundamente. O procurador-geral desrespeitou o trabalho de uma colega ao tirá-la do conselho há uma semana de apresentarmos o relatório. Será a última reunião do ano, que foi muito produtivo. Será dia 11. O Aras poderia fazer isso no dia 12. É um desrespeito até à história dela no Ministério Público”, disse Pinho.
Para o presidente do conselho, a indicação de Benedito representa a imagem que Aras quer tratar o tema dos direitos humanos. “Se o Aras entende que essa é a imagem que ele quer do Ministério Público para a sociedade… Colocar alguém (Benedito) que já foi rejeitado pelo próprio MPF (para a Comissão de Mortos). É uma escolha dele”.
Leonardo Pinho também enviou um ofício ao PGR pedindo esclarecimentos. Isso porque o Ministério Público tem um titular e dois suplentes no conselho. Por isso, quer saber se Benedito será primeiro ou segundo suplente. E que esclareça se Deborah está mesmo fora, ou se foi para a segunda suplência.
MANDATO
Em nota, 176 organizações sociais, movimentos populares e redes de defesa dos direitos humanos, rechaçaram a manobra de Aras para impedir que a subprocuradora tomasse à frente do CNDH no ano que vem, avaliam que o plenário que participa das eleições de presidente e vice-presidente do órgão, “elegeu Deborah Duprat” e “não a PGR”.
“Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representado a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR”, aponta o documento.
“Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade”, destacam em outro trecho.
