A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público (MP-RJ) contra o policial militar que disparou os tiros de fuzil que atingiram a menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em setembro.
O policial militar Rodrigo José de Matos Soares, agora é considerado réu na ação, que corre na 1ª Vara Criminal. Na decisão da última quinta-feira (5), a juíza Viviane Ramos Faria determinou ainda que o porte da arma de fogo do policial seja cassado e que ele não exerça atividades de policiamento ostensivo até o fim do processo. Ainda de acordo com a decisão, o PM está proibido de sair do estado do Rio de Janeiro nesse período.
Segundo a decisão, a menina Agatha morreu “por erro no uso dos meios de execução por parte do policial militar Rodrigo José de Matos Soares”.
A juíza também afirmou que, segundo testemunhas, não houve nenhum confronto na região onde a menina foi baleada, desmentindo a versão dos policiais de legítima defesa.
“O fragmento que atingiu a vítima foi disparado de baseamento da Polícia Militar em direção a um poste de concreto, que se fragmentou, e um dos fragmentos ricocheteou em sentido descendente e atingiu a base do porta-malas da Kombi, o qual ricocheteou novamente, atravessando o banco traseiro, atingindo fatalmente a vítima.”
Rodrigo José de Matos Soares vai responder por homicídio qualificado e caso seja condenado, poderá cumprir pena de 12 a 30 anos de prisão.
