As centrais sindicais CTB e CGTB divulgaram nota em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 196, que entre outras medidas põe fim à unicidade sindical.
A proposta, articulada pelo deputado federal Paulinho da Força, foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) e, nesta terça-feira, 17, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC.
De acordo com as centrais, o projeto está ancorada “num liberalismo funesto para a classe trabalhadora” e “terá por resultado – se aprovada – a pulverização e o enfraquecimento do movimento sindical brasileiro.”.
Para a CTB e a CGTB, a argumentação feita pelos apoiadores da PEC é falaciosa e supõe “que o pluralismo [sindical] vai tornar a estrutura sindical mais atuante e representativa, fortalecendo a negociação coletiva e favorecendo o desenvolvimento econômico, que por sinal depende dos investimentos públicos e privados e pouco tem a ver com a forma de organização do movimento sindical.”
“Na verdade, trata-se de mais um golpe no movimento sindical, um complemento à malfadada reforma trabalhista, que acabou com a Contribuição Sindical compulsória, precarizou e destruiu direitos trabalhistas”.
Além de apoio de Paulinho, a proposta também é apoiada por setores da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“É sugestivo que tudo isto venha sendo imposto em nome do desenvolvimento nacional, do combate ao desemprego e da modernização das relações entre capital e trabalho, embora os desdobramentos práticos revelem invariavelmente o contrário. Inusitado é o fato de que narrativa enganosa seja agora adotada por lideranças sindicais.”, alerta a nota.
“Algumas lideranças, arrastadas pelo canto da sereia neoliberal, estão incorrendo em um discurso falso que não pode ficar sem resposta”. “A iniciativa do parlamentar amazonense tem também um caráter diversionista e extemporâneo, semeando desavença, discórdia e divisão entre as centrais num momento em que o bom senso sugere a necessidade da mais ampla e sólida unidade dos movimentos sociais para a luta contra o governo autoritário e neofascista liderado por Jair Bolsonaro, em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais.”, conclui a nota das centrais.
