A denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por ter criticado Sérgio Moro quando este anunciou que destruiria todas as conversas de Telegram obtidas pelo grupo de Araraquara, foi rejeitada pelo juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.
Para Felipe Santa Cruz, a decisão é “louvável” e “fortalece as instituições democráticas”.
Sérgio Moro declarou, durante ligação feita para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, em agosto de 2019, que pretendia mandar destruir todas as conversas de Telegram que a Polícia Federal encontrasse com Walter Delgatti, o “hacker de Araraquara”.
Entre elas estava a conversa entre Moro, que era o juiz responsável pela Lava Jato, e Dallagnol, procurador da República encarregado pelas investigações da Operação.
A resposta de Felipe Santa Cruz foi de que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
A denúncia enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) pedia sua condenação por calúnia e que Felipe Santa Cruz fosse afastado da Presidência da OAB.
Felipe Santa Cruz, através de nota, manifestou sua “absoluta satisfação” pela rejeição da denúncia. “Ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira”, disse.
Para o juiz Bentemeller, que rejeitou a denúncia, Felipe Santa Cruz exagerou em sua resposta, mas não teve a intenção de caluniar Sérgio Moro.
Felipe Santa Cruz foi atacado por Bolsonaro em julho quando, durante uma entrevista, ele declarou que “se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele”.
Fernando Santa Cruz, pai de Felipe, tinha 26 anos e era estudante de Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF) quando foi preso, torturado e assassinado pela ditadura.
Leia na íntegra a nota da defesa de Felipe Santa Cruz:
“A defesa do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, manifesta sua absoluta satisfação pela decisão técnica e bem fundamentada do Exmo. Sr. Juiz da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, que, na data de hoje, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em função de representação oferecida pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro, por falta de justa causa.
A independência de Sua Excelência, o Juiz, fortalece as instituições democráticas e o próprio Poder Judiciário, que não pode ser usado para satisfação de interesses pessoais. O CFOAB, que, sem dúvida, tem um espaço fundamental no Estado Democrático de Direito, sai fortalecido e certamente continuará a cumprir o seu papel, tendo a Constituição como seu norte.
Ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira.
A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação.
O Presidente Felipe Santa Cruz representa, com altivez, independência e coragem, todos os advogados do Brasil desde que foi eleito democraticamente para o cargo. E ganha o Poder Judiciário com uma decisão que honra a toga. Ser imparcial e técnico é a primeira e principal virtude de um juiz.”
