O Ministério da Educação (MEC), dirigido por Abraham Weintraub, determinou às universidades e institutos federais de todo o país que não paguem aos professores horas extras, adicional noturno e até aumento de salário por progressão na carreira. A determinação também inclui qualquer ato que resulte no aumento de despesas com servidores ativos e aposentados.
Após tentar cortar o orçamento das universidades federais em 30% no ano passado, a gestão bolsonarista tenta novamente sufocar as instituições de ensino com uma medida completamente absurda. O privatista Weintraub mostra o completo desrespeito aos servidores federais com tal determinação.
Um documento enviado no início do mês às universidades informa que o orçamento aprovado este ano para o pagamento de salários ficou abaixo do que o governo calculava ser necessário para as despesas – estimadas no mesmo valor gasto em 2019. A previsão era de que o gasto fosse de R$ 74,6 bilhões, mas o Congresso só aprovou R$ 71,9 bilhões – R$ 2,7 bilhões a menos. Por isso, o texto diz que é responsabilidade das instituições de ensino “abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal”.
Os reitores reagiram: eles afirmam que a medida atinge diretamente as atividades de ensino e pesquisa e pode levar a uma série de ações judiciais, pois fere direitos dos professores e funcionários.
Com a medida, as universidades não podem pagar gratificações, por exemplo, a professores que obtenham um novo título acadêmico, como o de doutorado. Também ficam impedidas de substituir um docente que se afaste por motivos médicos, pois ele continua na folha de pagamentos como inativo.
A decisão fez com que algumas instituições, como a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), informassem que vão suspender por tempo indeterminado o pagamento de adicional noturno, horas extras, substituição de chefias, promoções e retribuição por titulação, entre outras ações.
Além do impacto no funcionamento das atividades, uma vez que podem ter de interromper serviços e ficar sem professores, as universidades dizem que não podem suspender pagamentos porque são direitos garantidos. Por isso, os reitores solicitaram audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, para pedir orientações.
Em carta aos reitores, a Associação dos Dirigentes de Institutos Federais (Andifes) orientou que tenham “cuidado de garantir os direitos legais dos servidores e a autonomia universitária”, mas informou ainda estudar quais ações tomar.
CONCURSOS
Além de não permitir que novos professores assumam turmas durante a licença de outros, o governo Bolsonaro também proibiu a realização de concursos e a nomeação daqueles já concursados.
O novo ano nem tinha completado dez dias e o Ministério da Educação lançou mais um torpedo para fragilizar as federais. O primeiro ofício circular expedido pela Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu) foi para comunicar que em 2020 não serão permitidas novas contratações de professores e de técnicos.
No ofício enviado a todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFes) no dia 8 de janeiro, o titular da secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu), Roberto Endrigo Rosa, afirma que a eventual nova nomeação de professores ou técnicos será considerada ato nulo. Vale lembrar que a folha de pagamento das 63 universidades federais sai do orçamento da União, consignado ao MEC. Assim, quem vier a ser nomeado pelas Universidades federais ficará sem receber salário.
A Andifes afirmou apenas que “o Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas da Andifes (Forgepe) está acompanhando essa pauta, mas ainda não temos dados suficientes para avaliar o impacto real”.
A decisão do MEC impede também concursos terminados cujos aprovados ainda não foram nomeados e aqueles que estão em andamento. “Em relação aos docentes, temos 10 concursos já finalizados com um candidato aprovado dentro das vagas ofertadas. Além disso, existem 40 concursos em andamento, que podem ter seus resultados publicados a qualquer momento, para o quais não poderemos realizar contratações. Quanto aos técnicos temos apenas um concurso com candidatos aprovados para o qual também não poderemos realizar contratação”, informou a Universidade de Brasília (UnB).
A grande maioria das universidades brasileiras, inclusive a Universidade de Brasília, terminou o ano com um volume de aposentadoria grande, informou a instituição. Técnicos e professores anteciparam suas retiradas para não serem pegos pela Reforma da Previdência de Bolsonaro que retirou direitos sociais de muitos trabalhadores na iniciativa privada e principalmente, no serviço público federal.
“A gente já sabia que não iria ter expansão do corpo docente e técnico. Então, o que nos restava era a reposição das vagas abertas. É impressionante e imprevisível o número de aposentadorias, exonerações, falecimentos verificados em 2019, além dos que irão ocorrer esse ano” afirmou Paulo Cesar, chefe de gabinete da reitoria da UnB.
Cerca de 19,5 mil profissionais, entre professores e técnicos-administrativos, aguardam nomeação em universidades e institutos federais de diversos estados brasileiros.
Embora os concursos tenham sido autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), que se comprometeu a ampliar o banco de professores nas instituições de ensino ainda em 2019, uma portaria publicada em agosto último impede que os concursados sejam nomeados sem que a ampliação tenha sido realizada. Ainda não há previsão para a abertura de novas vagas.
