O colegiado debateu as consequências do derramamento de petróleo com os secretários do meio ambiente de Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte
A CPI do Óleo, comissão parlamentar de inquérito criada da Câmara dos Deputados que investiga a origem do vazamento de petróleo em praias do litoral brasileiro, ouviu na terça-feira (18) secretários estaduais da área de meio ambiente de três estados atingidos.
Os deputados debateram as consequências do derramamento de óleo com gestores do Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte. Os representantes dos estados do Nordeste voltaram a criticar o governo federal pela demora em agir e falta de transparência, entre outros problemas.
Segundo José Antônio Bertotti Júnior, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, o governo levou um tempo muito longo para tomar providências.
“A primeira medida do governo federal foi um despacho do presidente, publicado no dia 5 de outubro, pedindo que em 48 horas se tomassem as providências para identificar o responsável pelo vazamento. Mas isso foi 37 dias depois do primeiro toque, provavelmente depois de muitas imagens fortes que chegaram de Sergipe, onde o óleo era espesso”, observou.
O secretário citou também a falta de condições adequadas para limpar as praias poluídas com o óleo, porque o governo foi omisso e não requisitou a contratação de serviços especializados para esse trabalho – prática que, de acordo com Bertotti, está prevista no Plano Nacional de Contingência.
Ele explicou que o PNC prevê que, quando o agente causador do desastre não é identificado, os custos para mitigar os problemas causados são de responsabilidade do governo federal.
José Antônio Bertotti observou, no entanto, que o trabalho de remoção do óleo que atingiu as praias em grandes quantidades teve que ser assumido pelas “empresas prestadoras de serviços das prefeituras e voluntários organizados pelas defesas civis municipais”.
O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Leonlene de Sousa Aguiar, reclamou de falta de transparência por parte do governo. “Nos deixava surpresos como o governo federal não trazia informações, não publicizava, não dava respostas a tempo”, disse.
Para o relator da CPI, deputado João H. Campos (PSB-PE), o colegiado tem à sua frente o desafio de realizar uma investigação ampla e consistente tecnicamente, que produza resultados à altura da gravidade do desastre ambiental e social causado pelo desastre.
“O depoimento dos titulares das secretarias estaduais de meio ambiente dos estados atingidos tem uma contribuição que é fundamental para subsidiar esse trabalho”, destacou.
Campos observou ainda que a CPI precisa fazer uma análise profunda da legislação do país, no que tange ao enfrentamento de desastres dessa natureza.
O número de localidades atingidas pelo óleo chegou a 1.013, conforme dados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Praias, mangues, rios e áreas de proteção ambiental de ao menos 130 municípios dos nove estados do Nordeste, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro foram afetados.
A primeira mancha foi oficialmente identificada em 30 de agosto, mas um balaço divulgado pelo Ibama no final de janeiro indica que 382 localidades ainda têm fragmentos visíveis de óleo e 631 são consideradas “limpas”.
A CPI foi instalada dia 27 de novembro, com 34 titulares e igual número de suplentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) faz parte dos membros titulares. O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) está entre os suplentes.
“Há responsabilidades a serem apuradas. A CPI vai concluir seus trabalhos tentando dar ao Brasil uma legislação mais atualizada, mais moderna, com ferramentas que nos ajudem a evitar que novos acidentes como esse voltem a ocorrer”, afirma Renildo Calheiros.
WALTER FÉLIX
Reproduzido do PCdoB na Câmara
