A reforma da Previdência do Estado de São Paulo foi aprovada após violenta repressão contra os servidores públicos que protestavam contra o projeto, nesta terça-feira (03).
Seguindo a reforma bolsonarista que assalta os direitos do funcionalismo, o projeto do governo de São Paulo estabelece uma idade mínima para a aposentadoria (de 62 anos para mulheres e 65 para homens), aumenta o tempo de contribuição e eleva a alíquota de contribuição de 11% para 14%.
Os servidores lotaram as galerias da Assembleia Legislativa (ALESP), que estavam em sua capacidade máxima logo no início da sessão. Nos corredores, o tumulto começou quando a tropa de choque da PM interveio com gás de pimenta e bala de borracha para impedir que a categoria acompanhasse a votação.
“Tratam os servidores públicos como bandidos. Isso não é necessário em uma casa democrática”, afirmou a deputada Beth Sahão (PT-SP) que afirmou no plenário que era possível sentir o cheiro do gás de pimenta de dentro do prédio da Assembleia.
Com as forças da tropa de choque da PM agredindo os trabalhadores, o projeto teve seu texto base aprovado pelos deputados da Casa, com muito da base governista se manifestando contra os servidores que lutam pelos seus direitos, com o argumento de que a reforma era necessária para evitar “prejuízos” ao caixa do Estado.
Para a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), “prejuízo é tratar o servidor como vagabundo. Prejuízo é achar que as pessoas não têm direito a reivindicar seus direitos. O funcionalismo é necessário e precisa existir”, afirmou.
“Essas pessoas [servidores no plenário ] estão aí para isso, para defender o funcionalismo”, completa Leci, apontando para os servidores que ainda ocupavam as galerias.
Além da mudança na idade mínima para a aposentadoria, a reforma nos moldes da reforma da Previdência federal também impõe alíquotas progressivas, extraordinárias (em caso de insuficiência de caixa, será possível cobrar a mais dos servidores) e uma cobrança diferenciada e superior para servidores que recebem remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é hoje de R$ 6.101,06, entre outros ataques.
Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas. Para os professores, a idade mínima passa de 55 para 57, no caso das mulheres, e dos homens, de 57 para 60 anos.
As pensões por morte para cônjuge e dependentes menores também serão reduzidas, de 100% do salário do servidor falecido, para 50% da aposentadoria do servidor e até mais cinco cotas de 10% cada, variando conforme o número de dependentes.
