A votação na Comissão Mista, no Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 905 que institui a o contrato de trabalho “verde e amarelo”, com imperiosos ataques aos direitos trabalhistas, foi adiada para esta quarta-feira, após manifestações dos parlamentares de oposição.
A proposta, que recebeu 1930 emendas, estava prevista para acontecer na terça-feira (10).
Com o falso argumento de criar condições para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, o projeto retira uma série de benefícios dos trabalhadores, e foi também estendida para contratos com pessoas acima de 55 anos,
A MP reduz o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%. A multa rescisória cai pela metade, de 40% para 20%, além disso o adicional de periculosidade que antes era de 30%, cairá para 5% caso o projeto seja aprovado.
O projeto também prevê o fim do 13º salário e férias na prática, uma vez que permite o parcelamento mensal desses salários durante ao ano.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto do relator é muito ruim e parte de premissas equivocadas, lembrando da reforma trabalhista que também foi implementada com a promessa de criar novos empregos.
O deputado lembrou que muito temas que estão no relatório já foram rejeitados pelo parlamento. “Eles reintroduziram temas como o trabalho aos domingos, portanto, um desrespeito ao parlamento que já havia rejeitado a proposta”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que “o projeto só retira direitos dos que mais precisam. As empresas estão demitindo”, disse. Para a deputada federal Alice Portugal (PcdoB-BA) a MP “ vem e tenta arrebentar com o início da vida laboral dos mais jovens”.
O projeto apresentado pelo relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), torna opcional o desconto previdenciário sobre o seguro-desemprego, que no texto anterior era compulsório, fixando uma taxa de 7,5%.
O texto diz ainda que o trabalhador acidentado durante o trajeto de casa para o trabalho será amparado pela Previdência Social, embora o acidente não deva mais ser considerado “acidente de trabalho”. Além disso, só será considerado acidente de trabalho se o trabalhador estiver em um transporte fornecido pela empresa.
O protesto no Congresso também teve a presença de dirigentes sindicais. Para o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, a pressão sobre os parlamentares surtiu efeito. “Vamos continuar fazendo pressão aqui até a gente conseguir a vitória, porque o que essa MP representa é o fim do movimento sindical e dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.
