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Senadores repudiaram aprovação de MP em meio ao caos do coronavírus
Em meio à crise generalizada causada pela epidemia do coronavírus, a Comissão Parlamentar Mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 905, que retira direitos trabalhistas, deixando ainda mais vulneráveis os trabalhadores em primeiro emprego ou os que estão desempregados a mais de dois anos.
O projeto, de nome “contrato verde e amarelo” foi aprovado ontem (17), ratificando o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ).
A matéria, que recebeu quase duas mil propostas de emendas, foi votada sem a participação de deputados e senadores com mais de 65 anos e demais grupos de risco, seguindo orientação publicada pelas duas Casas Legislativas, na segunda feira (16). Assim, a participação dos parlamentares que componentes da comissão foi drasticamente reduzida.
“Esse Congresso se reúne no dia de hoje, em situação que não é normal. Olhemos em volta o que está acontecendo no Brasil, olhemos as ruas de Brasília, esse Congresso Nacional. Quantos de nós aqui estamos? Teve um ato publicado pelo presidente Davi Alcolumbre que dispensa os parlamentares acima de 60 anos. O autor do destaque, que estamos aqui a apreciar, não está presente porque ele tem 68 anos. Veja a contradição que está ocorrendo para a qualquer custo submeter a votação essa medida provisória”, denunciou o senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP).
Das 13 sessões em comissões marcadas para o dia no Senado, a única mantida foi a desta comissão, sob protesto da oposição que tentava suspender os trabalhos, invocando o acordo feito com a base governista. Porém, os parlamentares governistas conseguiram votar a matéria, desrespeitando o acordo de suspensão dos trabalhos.
“Eu não tenho dúvida de que isso será declarado inconstitucional. Como fica o princípio da isonomia, da paridade? Nós temos senadores com mais de 65 anos que não podem estar aqui. Nós temos um problema de comoção internacional. Esta reunião precisa ser suspensa”, protestou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Para Randolfe, a MP 905 “vai na contramão do que o mundo está fazendo. O mundo não está em uma situação normal. É uma situação excepcional. Qualquer economista liberal do mundo diz que em momentos como este, se precisa da ação direta do Estado Nacional. Essa medida provisória é o inverso, flexibiliza o papel do Estado, retira direito dos trabalhadores”.
“O presidente da França, Emmanuel Macrón, entre o conjunto de medidas que anunciou, suspendeu todas as reformas que estavam em curso naquele país. Entre elas a reforma da previdência. O ministro da Economia brasileiro, apresenta como única resposta para a grave pandemia que o Brasil começa a enfrentar, o inverso do que ocorre no mundo, ou seja, aprovar reformas que só flexibilizará mais os direitos dos trabalhadores, que só retirará mais direitos dos trabalhadores e que retira dinheiro da economia”, disse Randolfe.
Um país com governo conservador como a Inglaterra, “está colocando 12 bilhões de libras esterlinas para conter [o avanço do coronavírus] e para garantir que as pessoas possam ficar em casa. Nós estamos diante de uma situação em que as pessoas que estão em subemprego sequer têm a quem recorrer e essa medida vai agravar essa situação”, disse o Senador Rogério Carvalho (PT-SE).
“Estamos diante de uma situação muito grave. Nós temos cerca de 50 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem por conta própria como subempregados, desempregados, trabalhadores por conta própria ou prestadores de serviço. E em um momento como este em que precisamos tirar as pessoas de circulação, colocar as pessoas em casa, nós não temos o que fazer com essas pessoas. Nós estamos aqui a agora votando uma medida que vai ampliar ainda mais os desprotegidos do Estado, num momento de pandemia em que a gente precisa rever a Emenda Constitucional 95”, argumentou o senador Rogério.
Alguns dos membros da oposição chegaram a propor que fossem suspensos os prazos de tramitação das medidas, sem prejuízo para sua apreciação, porém a base bolsonarista atropelou o acordo e os pedidos da oposição para que este fosse cumprido.
Redução de direitos
O relator do projeto fez alterações no projeto inicial enviado pelo governo, mas manteve os principais pontos da proposta do governo, como a redução da alíquota de FGTS reduzida de 8% para 2% para as empresas e redução da multa em caso de demissão de 40% para 20%.
Inicialmente, o projeto previa essa nova modalidade de contrato apenas para os jovens de 18 a 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50). No entanto, já com alterações, o contrato poderá ser estendido para pessoas com mais de 55 anos, que estejam desempregadas nos últimos 12 meses.
Em relação ao trabalho aos domingos e feriados, o texto da MP retira restrições da legislação trabalhista sobre o tema. Segundo o projeto, o trabalhador passaria a repousar em outro dia da semana. No caso do comércio, o repouso semanal remunerado, caso o projeto avance, será aos domingos uma vez a cada quatro semanas. Na indústria, o descanso aos domingos será obrigatório apenas uma vez a cada sete semanas.
O texto também reduz o pagamento de adicional de periculosidade pelo empregador apenas aos trabalhadores que ficam em exposição ao risco por pelo menos 50% da jornada de trabalho. O adicional cai ainda de 30% para 5% do salário base se o empregador contratar seguro para o trabalhador.