Os partidos decidiram entrar com notícia-crime contra Jair Bolsonaro, após o presidente ter desobedecido de forma sistemática as determinações da Organização Mundial das Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para prevenção diante da rápida disseminação do novo coronavírus.
No documento, protocolado na terça-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PDT, PSB, Rede, PT, PCdoB, PSol, e PCB, Bolsonaro é acusado de ter colocado em risco a saúde da população ao incentivar e participar de aglomerações pelo Distrito Federal no último domingo (29).
O presidente visitou um churrasquinho em uma praça de Taguatinga. O vídeo do momento, publicado no Twitter dele, mostra o chefe do Executivo, em meio à pandemia do novo coronavírus, conversando com o vendedor de espetinhos e com pessoas que se aglomeraram em volta dos dois. Depois, Bolsonaro seguiu para um estabelecimento comercial chamado Sobradinho Carnes, também em Taguatinga, onde instigou a população a desobedecer a quarentena, alegando estar preocupado com o desemprego, após mais de um ano de governo sem fazer nada pelo emprego.
“Esse isolamento horizontal se continuar assim, com a brutal quantidade de desemprego que vem pela frente, teremos um problema seríssimo, que vai levar anos para resolver”, afirmou.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu no sábado (28), num discurso contundente, a manutenção das medidas de isolamento para conter o avanço do novo coronavírus. O presidente também já havia sido proibido pela Justiça de tomar medidas contrárias ao isolamento social.
Além de colocar a vida das pessoas em risco, Bolsonaro está sendo acusado por infringir as normas sanitárias, prevaricação e incitação ao crime. São infrações tipificadas no Código Penal com penalidade que variam de três a um ano de prisão, e multa. Caso a manifestação seja acolhida pelo STF, a Procuradoria-Geral da República pode propor uma ação penal contra o presidente.
Os partidos destacam na notícia-crime que o mundo enfrenta uma pandemia com diversos países adotando medidas “excepcionais” de distanciamento social, tendo em vista ser medida recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, no Brasil, pelo próprio Ministério da Saúde.
Além de desrespeitar publicamente as regras das autoridades sanitárias, Bolsonaro vem adotando posturas que vão na contramão das medidas indicadas por esmagadora maioria dos especialistas e adotadas por todas as nações já atingidas pelo novo coronavírus. O presidente ora incentiva aglomeração de pessoas, ora conclama que elas descumpram as recomendações médicas de isolamento voluntário e até mesmo utiliza a influência de seu cargo para infringir as medidas recomendadas.
“Configuram crimes de infração comum, que atentam contra a vida e a saúde humana, a incolumidade pública, a paz pública e a probidade da administração pública”, diz um trecho da petição.
O documento destaca que no dia 24 de março, em pronunciamento oficial à nação, Bolsonaro defendeu o fim do distanciamento social e incitou as pessoas a desrespeitarem as medidas recomendadas e “voltar, sim, à normalidade”.
A comunicação também citou a entrevista ao jornalista José Luiz Datena, apresentador do programa Brasil Urgente da rede de televisão Band, quando Bolsonaro voltou a defender o fim das medidas de distanciamento social, “pondo-a em rota de colisão com o sistema econômico brasileiro e aos postos de empregos”.
Em seguida, o presidente incentivou uma campanha publicitária do governo federal, com o slogan “#OBrasilNãoPodeParar”, pelo qual conclamava os cidadãos que voltassem às suas rotinas, mantendo em quarentena apenas as pessoas mais idosas e aquelas com doenças complicadoras.
